Como parte dos últimos detalhes para finalmente regulamentar a venda da erva-rainha, o governo uruguaio cria o INCA, o Instituto Nacional de Canábis, como órgão responsável para outorgar licenças àqueles que quiserem plantar sua própria erva.

O Instituto foi criado após os deputados da Frente Ampla, coalizão que apoia o presidente Pepe Mujica e é maioria no Congresso, apresentarem o projeto que além de regulamentar a venda, inclui a legalização do autocultivo, permitindo que cada cidadão tenha até seis pés para consumo pessoal. A principal função do INCA será distribuir licenças aos clubes canábicos e cultivadores, que serão registrados. O orgão também será responsável por monitorar e avaliar a qualidade da erva vendida.

Os cultivadores privados terão que pagar uma taxa para obter a licença de cultivo. Ainda assim, somente o Estado, por meio do INCA, se encarregará de vender os frutos da planta. Cada usuário teria direito a 40 gramas mensais a serem comprados em dispensários, no melhor estilo Californiano de ser. Para os que preferirem cultivar sua própria horta mágica, foi estabelecido seis pés com colheita de até 480 gramais anuais, o que corresponde aos 40 gramas permitidos para compra mensal.

Quem ultrapassar os limites estabelecidos estará sujeito a sanções do Conselho Executivo. O controle deve ser feito a nível domiciliar, com fiscais visitando cultivadores registrados de tempos em tempos para constatar que os parâmetros estabelecidos por lei estão sendo respeitados.

Resultados

O projeto de regulamentação da venda e consumo de canábis no Uruguai ainda incluirá uma junta de trabalho que irá medir os efeitos da política de legalização da venda e cultivo de canábis. O grupo se encarregará de analisar os impactos na nova política na sociedade e se a nova norma cumprirá seu objetivo central, que é acabar com o comércio ilegal e, consequentemente (e obviamente, Brasil!), com o crime organizado.

O plano é uma de 15 medidas de segurança que estão sendo aplicadas pelo governo para combater o crime e melhorar a convivência, além de ser tomada como uma política de redução de riscos e danos.

Em parceria com o INCA, a Junta Nacional de Drogas também terá todas as informações referente às plantações, como produção, vendas, lucros ou prejuízos como forma de manter o projeto transparente. Todos os compradores e cultivadores também terão que se registrar, mas seus dados serão protegidos pela Lei de Dados Pessoais.

O Growroom é um portal cibernético com fins informacionais que existe há oito anos protegendo o direito da liberdade e do consumo da Cannabis Sativa e seu Auto-Cultivo.

Através deste manifesto, reafirmamos como nossa premissa básica a busca pela paz e pelo fim dos atos de violência aos direitos do cidadão, praticados pela chamada “Guerra às Drogas”. Leia mais…

Para jornalista da New Yorker, Rio é uma calamidade
Desde maio, o jornalista e escritor americano Jon Lee Anderson está no Rio de Janeiro para tentar entender como atuam as organizações do tráfico de drogas. A reportagem será publicada até o final do mês, na prestigiada revista The New Yorker. O repórter André Miranda, do jornal O Globo, entrevistou o jornalista.

Ao longo da conversa, o americano conta que conversou com traficantes e visitou favelas que há sete anos não recebem a visita de policiais. “A situação do tráfico não é vista como uma calamidade nacional. E, no meu ponto de vista, é o que o Rio é: uma calamidade nacional”, disse o jornalista ao Globo.

“Há gangues fora de controle em muitos territórios. O que as diferencia das guerrilhas do passado é que antes havia ideal político. Há uma estranha acomodação e conveniência entre a criminalização da sociedade e o asfalto. Isso é uma perversão da normalidade. Depois de um tempo, você se adapta e se acostuma com essa deformação. Não é apenas no Rio. Eu já vi isso em outros lugares”, afirmou.

Sobre traficantes, ele entende que “se o Estado não lhes dá condições para deixar de ser criminosos, tudo o que podem fazer é continuar sendo criminosos e sobreviver. É uma escolha amoral de uma existência amoral”.

Leia a entrevista concedida ao jornal O Globo.
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Minc compara maconha ao cigarro e defende legalização

Minc classificou de “pífios” os resultados de políticas antidrogas pelo mundo e propôs investimentos no tratamento de dependentes

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) comparou ontem o efeito da maconha ao do cigarro e do álcool ao defender a legalização da droga em audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.

“O álcool faz 25 vezes mais vítimas do que as drogas ilegais somadas. Se o que faz mal deve ser ilegal, a comissão deveria propor que álcool e cigarro fossem declarados ilegais”, argumentou o ministro, que se apresentou aos deputados como “estudioso” do tema.

Minc foi convocado a explicar na Câmara sua participação na Marcha da Maconha, manifestação que reuniu cerca de 2.000 pessoas no Rio de Janeiro, em maio. Para Laerte Bessa (PMDB-DF), o ministro fez apologia do crime na ocasião.

“Seria apologia o estímulo do consumo da droga ou a defesa do descumprimento da lei. Eu participei de uma manifestação autorizada pela Justiça”, disse várias vezes Minc durante mais de três horas de audiência, que lotou a sala da comissão.

O crime de uso da maconha deixou de ser punido com pena de prisão em 2006. Leia mais…

Por: Rubem César Fernandes*

Na Guerra, fala-se de estratégia e de tática. A primeira define o objetivo maior que se quer alcançar. A segunda propõe os caminhos para chegar lá. A guerra às drogas é uma tática para alcançar o objetivo estratégico proposto pela ONU em 1998, de UM MUNDO SEM DROGAS. Passados dez anos, não há como negar, vê-se que as táticas empregadas não funcionaram. A produção na América Latina não diminuiu, o consumo aumentou, o produto se diversificou, o preço caiu. E mais, conseqüências inesperadas aconteceram. Espalhou-se o crime organizado, fortalecido pelo controle do negócio proibido.

Tática errada? Acho que não. É a estratégia que nos fez mal. A ONU, sob liderança do governo dos EUA, fez a pergunta errada e nos jogou a todos num caminho sem saída, um círculo vicioso e violento. Ao invés de sonhar com um mundo sem drogas, sonho que se tornou pesadelo, é melhor perguntar sobre como conviver com elas – reduzir os danos que possam causar e cuidar do bem que por ventura possam estimular. É tempo de acabar com essa guerra!

* Rubem César Fernandes é antropólogo, diretor-executivo da ONG Viva Rio e colaborador do blog Sobredrogas

Fonte: Blog Sobre Drogas