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O movimento antiproibicionista toma uma força que pode ser o impulso para que tanto debate seja finalmente colocado em prática. Na sexta-feira passada, foi divulgada uma carta aberta, assinada por oito ex-líderes sul-americanos membros da Comissão Global sobre Políticas de Drogas, incluindo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, presidente do grupo, sugerindo a legalização das drogas em todo o continente americano. O documento foi entregue pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) ao presidente colombiano Juan Manoel Santos, anfitrião da Sexta Cúpula das Américas, realizada no ano passado na cidade de Cartagena, na Colômbia. Segundo a carta, a posição do secretário foi uma “voz inesperada acrescentada ao debate”.

Santos foi o idealizador do estudo, encomendado pela OEA visando analisar a guerra às drogas. O resultado indica que “depois de quatro décadas de uma fracassada guerra às drogas, um pedido por uma mudança de estratégia cresce a cada dia”. O relatório ainda estabelece duas recomendações: substituir a criminalização do uso de drogas por uma abordagem competente à saúde pública e a tentativa de modelos de regulamentação legal projetado para minar o poder do crime organizado. “Por meio de uma conversa genuinamente global sobre a reforma da política de drogas, quebramos um tabu secular”, é mencionado na carta.

Juan Manoel Santos, presidente da Colômbia

Quatro possíveis cenários são propostos para o futuro da política de drogas, refletindo um consenso emergente em toda a América Latina. A maioria dos especialistas endossam os três primeiros cenários – a mudança das abordagens repressivas para um sistema em que segurança do cidadão é o objetivo central, a experimentação de diferentes abordagens para a regulação de drogas ilegais, bem como a conscientização e educação sobre elas em toda a sociedade. “Obviamente, todos os líderes sérios concordam que o quarto cenário, a ameaça de criação de narco-estados, deve ser evitado a todo custo”. Este é o primeiro documento lançado por uma organização multilateral que defende significantemente uma reforma na política de drogas, incluindo a regulamentação do mercado e uma reforma na Convenção sobre Drogas da ONU.

No ato da entrega, Insulza descreveu o relatório como o começo de um debate muito esperado, que alerta os EUA e a Europa que a situação irá mudar, com ou sem o apoio deles. Os líderes latino-americanos acreditam que os países norte-americanos e europeus, que consomem boa parte da droga produzida na América do Sul e Central, não percebem o mal que o tráfico causa. A responsabilidade da Europa para remodelar a política de drogas global será enfatizada em três semanas, quando o presidente da Colômbia chega à Grã-Bretanha, uma visita que faz parte de um programa para pressionar por mudanças na política global.

O documento ainda ressalta a necessidade de mudança como medida econômica, destacando as enormes quantias de dinheiro poupados pelos governos caso a guerra às drogas seja reavaliada, além de quebrar o ciclo de violência, corrupção e a superlotação das cadeias. Contudo, apesar de um consenso sobre uma reforma na políticas de drogas, há divergências entre os 35 países que formam a OEA sobre a legalização de substâncias além da maconha, como crack e cocaína.

A carta foi assinada pelo ex-presidente brasileiro e presidente da Comissão Global sobre drogas, Fernando Henrique Cardoso, pelo ex-presidente da Colômbia, César Gaviria, pelo ex-presidente chileno, Ricardo Lagos, por George P. Schultz, ex-secretário de Estado dos EUA e presidente honorário da Comissão, Paul Volcker, ex-presidente  da Reserva Federal dos EUA e do Conselho de Recuperação Econômica, Louise Arbour, ex-alta comissária de direitos humanos da ONU e presidente do International Crisis Group e Ernerto Zedillo, ex-presidente do México.

Com um atraso de leve…

No ar, mais um episódio do Jornal Canábico! Em pauta, o surgimento do primeiro clube canábico da América latina.
Entrevista com o antropólogo Marcos Veríssimo, estudioso da cultura canábica. E mais um Papo Careta!

Errata: O nome do entrevistado, diferentemente de como consta no vídeo, é Marcos Veríssimo e não Marcus Veríssimo.

Atibaia – Lago do Major – 15h

Niterói - Cinema Icaraí, Pç. G. Vargas – 14h20

Presidente Prudente - Parque do Povo de Presidente Prudente – 15h

Recife – Pç. do Derby – 15h

Praga irá, inicialmente, importar a ganja de Israel e da Holanda, até que o Instituto Estatal de Controle de Drogas comece a distribuir licenças para produtores locais. O cultivo caseiro não foi permitido, mas usuários pegos com até cinco plantas serão punidos somente com uma pequena multa, assim como usuários não-medicinais poderão portar até 15 gramas sem sofrer sanções penais. O instituto ainda irá determinar a área de produção e a compra de agricultores autorizados.

Outros países europeus que permitem o uso de maconha medicinal incluem a Áustria, Finlândia, Alemanha, Itália, Países Baixos, Portugal e Espanha. A canábis ainda é legal em 18 estados dos EUA e no Distrito de Columbia.

O curso é destinado aos profissionais desse nicho do mercado que não sabem se devem ou como devem declarar os impostos procedentes da venda legal da maconha, já que a lei federal ainda enquadra a prática como tráfico de drogas. A proposta do curso é direcionar o funcionamento dos dispensários de canábis como entidades sem fins lucrativos para assim evitar o enquadramento na seção 280 da lei federal, a que determina o tráfico de entorpecentes.

Apesar das divergências, já são 19 os estados que legalizaram o consumo de canábis, entre eles Colorado, Ohio e Washington, que foram mais além e já permitem o uso recreacional da erva. Diversos outros estados tem propostas de descriminalização e legalização tramitando por suas câmaras e senados.

O projeto conta com um artigo especifico sobre o álcool e especifica que o rótulo deverá conter imagens com advertências sobre seus malefícios, assim como a medida adotada nos maços de cigarro há alguns anos. Sem objeção do Palácio do Planalto, foi o Congresso que levantou restrições às propostas, dado o fortíssimo lobby da indústria de bebidas. Só nas eleições de 2010, cervejarias doaram mais de R$ 6 milhões a campanhas de, principalmente, candidatos a deputado federal. O comitê  financeiro do PMDB, coincidentemente, do Rio Grande do Norte, recebeu R$ 70 mil em dinheiro dessa indústria, segundo consta nos registros do Tribunal Superior Eleitoral.

O relator do PL, Givaldo Carimbão, nega que o presidente da Câmara tenha pedido o exclusão da proposta. Carimbão afirma que o pedido foi para que se separasse a questão das drogas lícitas e ilícitas. O deputado ainda afirma que, no projeto inicial, a restrição às bebidas alcoólicas era ainda mais ampla, incluindo a proibição da propaganda do produto. A proposta foi rapidamente rejeitada pelos deputados da Comissão.

Uma coisa é certa: a ilegalidade só serve para gerar corrupção. Os governos desperdiçam milhões de dólares por ano numa guerra inútil contra os usuários, que ao fumarem não estão cometendo nenhum algum, mas devido à ilegalidade, têm que se submeter à marginalidade, podendo em muitos lugares ir mesmo para a cadeia, o que é um absurdo. E mesmo que acabe não sendo preso, muitas vezes corre risco de vida ao ter que se meter com traficantes barra pesada para conseguirem obter a Cannabis.

O que percebemos no estudo abaixo é que a grande maioria dos países desenvolvidos têm uma legislação tolerante quanto à maconha. Por outro lado, muitos países em via de desenvolvimento também são tolerantes, como a Argentina, o Chile, a Venezuela, o Uruguai etc. Já o Brasil é um dos países mais retrógrados do mundo quanto à legislação da maconha. Infelizmente, o meu país é composto na sua maioria por pessoas HIPÓCRITAS que pregam a marginalização e proibição da maconha, ao mesmo tempo em que bebem sua cerveja – outra droga, aliás muito mais perigosa do que a maconha – todo final de semana. Essa mentalidade proibicionista tacanha é que atravanca tudo.

O Estado definitivamente deveria aplicar melhor o seu dinheiro em assuntos mais urgentes, relegando o assunto para a esfera médica, retirando os usuários da marginalidade, o que também permitiria que a polícia se ocupasse de coisas mais importantes e sérias do que ficar correndo atrás de maconheiro apenas para extorqui-los, pois na prática é só para isso que serve a proibição: estimular a corrupção policial. Penso inclusive que a proibição contribui para a desonestidade da população em geral, pois os policiais geralmente sucumbem à tentação de aceitar essas propinas, e isso cria uma cultura de "levar vantagem", "se dar bem" na sociedade brasileira. Se a maconha fosse legalizada, já seria um avanço, pois haveria menos corrupção e só isso já ajudaria para criar uma atmosfera mais civilizada na sociedade.

* escala de 1 a 5, sendo:
1 – totalmente ilegal
5 – praticamente legal

ALEMANHA
Nível de tolerância (1-5): 4.9
A posse de maconha para uso pessoal é tolerada na Alemanha, desde que a quantidade não exceda 10 gramas. Não há com o que se preocupar, desde que você não fume descaradamente em público. Mesmo assim, é pouco provável que alguma coisa aconteça. A regra é: seja discreto, e você nunca terá problemas.

ARÁBIA SAUDITA
Nível de tolerância (1-5): 2
A Arábia Saudita não é o lugar ideal para ser pego fumando maconha, porque você provavelmente estará pedindo para se meter em apuros. Entretanto, sendo um turista, você provavelmente poderá pagar uma fiança, mas você definitivamente passará uma noite na delegacia, o que não é nem um pouco agradável…

ARGENTINA
Nível de tolerância (1-5): 4
O consumo privado de maconha é legal na Argentina, mas é ilegal comprar, vender, plantar e fumar em locais públicos. Também é legal ter uma pequena quantidade "apenas para uso pessoal" de até 5 gramas. É comum ver as pessoas fumando nas ruas e nos parques. Mas como o consumo só é permitido em locais privados, a Polícia dá dura em quem fuma na rua, por isso tem que ficar ligado. No inverno, Buenos Aires fica mais vazia e a Polícia não é um grande problema. No verão é pior: muito mais policiais estão nas ruas e às vezes estão à paisana. As praias do Sul são um bom lugar para fumar sem se preocupar com a Polícia.

AUSTRÁLIA
Nível de tolerância (1-5): 3
Ser pego com pequenas quantias de 2 a 3 gramas podem resultar em uma apreensão, possivelmente com uma intimação para comparecer ao tribunal e pagar uma pequena fiança (cerca de $AU 200 = US$ 130). O mesmo vale para quem cultivar até duas plantas. Qualquer coisa além disso é considerado crime e pode resultar em pesadas sanções, como multas pesadas e prisão (raramente mais do que 3-4 meses para um exemplo de caso relativamente sério, por exemplo, tráfico de 1 kg para um adulto).

ÁUSTRIA
Nível de tolerância (1-5): 3.5
As consequências por possessão podem variar. A quantidade de maconha é um grande fator determinante para a severidade da penalidade. Infrações primárias não são fichadas. As penalidades são definidas de acordo com a quantidade, e pode variar de multa a seis meses de prisão. A Polícia de Viena não faz esforços especiais para prender usuários de maconha, mas é comum fazerem buscas em bagagens de passageiros em trens e estações de metrô, inclusive com cachorros.

BANGLADESH
Nível de tolerância: (1-5) 4.5
O consumo de ópio e maconha é tradicional em Bangladesh. Não existem leis locais reais relativas à maconha – apenas alguns tratados internacionais que não querem dizer muita coisa. É totalmente sossegado. Não é uma preocupação da polícia.

BÉLGICA
Nível de tolerância (1-5): 4
A posse de até 3g de maconha por adultos, para uso pessoal, é tolerada. Também é tolerado ter uma planta fêmea em casa. A polícia irá registrar o nome do indivíduo na posse, mas o Estado belga não o processará. Uma nova lei para permitir o uso medicinal da maconha resultou em a Polícia se tornar mais indulgente sobre a posse de pequenas quantidades de Cannabis não-medicinais.

BRASIL
Nível de tolerância (1-5): 2
Importar, exportar, produzir, comprar, vender, expor à venda, oferecer, prescrever, manter ou negociar maconha, mesmo que de graça: 5 a 15 anos de prisão e R$500-R$1.500 de multa. A maconha é uma droga ilícita no Brasil e a o usuário poderá ser enquadrado como traficante pela lei que, nesses casos é de um rigor extremo, colocando um usuário na mesma condição de um traficante de verdade. No entanto, há substituição por reabilitação obrigatória para os usuários. A polícia é intolerante, mas quase ninguém é sequer levado para a delegacia por posse de maconha, pois a grande maioria dos policiais aceitam (e até mesmo sugerem) uma propina em troca de liberdade.

CANADÁ
Nível de tolerância (1-5): 4.9
A maconha é legal para uso medicinal em Montreal, com autorização de um médico. Em janeiro de 2003, um tribunal de Ontário tornou inconstitucional a lei que bania a posse de maconha. Fumar sem autorização médica é ilegal, mas na prática não há problemas com a lei por fumar maconha no Canadá.

CHILE
Nível de tolerância (1-5): 4
De acordo com a legislação chilena, é legal consumir maconha em casa e ter uma pequena quantidade para uso pessoal (5-10 gramas), e o uso médico também é permitido, mas é ilegal vender e comprar. Também é legal plantar em casa, contanto que seja para uso pessoal. Mas é proibido fumar na rua, mas se você souber onde fazê-lo, provavelmente não será pego. Mirantes e ruas residenciais geralmente são locais tranquilos para fumar, especialmente à noite. Se você for pego pela polícia, eles irão apenas repreendê-lo, mas se você for pego comprando ou vendendo, estará em apuros… Em hipótese nenhuma tente subornar um policial chileno, eles são considerados os mais honestos da América Latina e a sua tentativa de suborno só piorará ainda mais as coisas.

CHINA
Nível de tolerância (1-5): 3.5
Fumar maconha é ilegal na China, mas como a Cannabis é uma grande indústria na China (indústria têxtil, de cordas etc.), o cultivo de Cannabis é legal. Por isso, tecnicamente não é ilegal possuir maconha. No entanto, os policiais não seguem necessariamente a lei, então podem lhe causar problemas se você for pego, por isso tome cuidado. Um ponto a favor é que os policiais chineses geralmente não perturbam turistas.

COLÔMBIA
Nível de tolerância (1-5): 4
A maconha é facilmente acessível. A polícia é muito corrupta, eles geralmente irão perturbá-lo caso você seja pego com qualquer quantia, mas nada que 20.000 pesos (cerca de US$ 10) não resolva.

COSTA RICA
Nível de tolerância (1-5): 4.5
A maconha é ilegal na Costa Rica, assim como qualquer atividade relacionada. Mas a lei é muito passiva, você pode fumar na frente da delegacia sem ser perturbado, eles não irão reagir. No entanto, caso venha a ter algum problema, não tente subornar os policiais.

CUBA
Nível de tolerância (1-5): 2
A maconha é ilegal em Cuba, e a aplicação da lei é rígida. A polícia é super reacionária – para eles, maconheiro é marginal que merece mofar na prisão. Muito cuidado!

DINAMARCA
Nível de tolerância (1-5): 4
Legislação: A maconha não é legal na Dinamarca, e por isso é qualquer ação relacionada (fumar, comprar, cultivar, vender, etc.) é ilegal. No entanto, os esforços de aplicação da lei feita pela polícia são escassos. A polícia não está preocupada com os fumantes. Eles provavelmente não irão perturbá-lo caso vejam você fumando.

EQUADOR
Nível de tolerância (1-5): 4
A legislação no Equador permite carregar até dois cigarros de maconha para uso pessoal. O cultivo e a venda são proibidos. A Polícia não “caça” maconheiros na rua nem irá processar ninguém fumando em local privado ou em locais abertos, como festivais de música. As pessoas fumam normalmente na rua, no carro, e às vezes no trabalho. A maconha não é considerada um problema e fora das zonas ricas é comum sentir seu cheiro em toda parte. Se um policial pegá-lo fumando, eles irão pegar o seu cigarro e deixá-lo ir embora. Se for pego com mais de 2 baseados, por alguns trocados eles geralmente não lhe causarão problemas. Na prática, apenas os traficantes vão presos.

ESPANHA
Nível de tolerância (1-5): 4.5
A Constituição da Espanha dá proteção considerável para o que as pessoas fazem na privacidade de suas casas. A lei espanhola diz que o comportamento pessoal em um lugar privado (e isso inclui propriedades particulares e anexos) é protegido pela Constituição. A controvérsia é que a polícia pode fazer um mandato de busca e apreensão na sua casa se acharem que você é traficante. Quando um estrangeiro é pego fumando, a Polícia irá contactar a respectiva embaixada. Mas é muito raro haver problemas.

EUA
Nível de tolerância (1-5): 4
Cada Estado tem a sua própria Legislação. A Proposta 215 da Califórnia legalizou o uso medicinal da maconha naquele Estado em 2002. A posse e o cultivo não são mais uma ofensa criminal, desde que haja uma prescrição médica. Na prática, legalizou para todo mundo, pois basta ir ao médico e inventar um problema qualquer para que ele libere a receita médica. A posse de até 28 gramas sem uma prescrição médica não é mais uma ofensa que acarrete em prisão; geralmente paga-se uma multa de US$ 100. A posse de mais de 28g pode resultar em prisão de até 6 meses e uma multa de US$ 500. Em Nova York, a posse de até 25g é punível com uma multa de US$ 100 para a primeira ofensa. Para a segunda ofensa, a multa aumenta para US$ 200 e ofensas subsequentes resultam em multa de US$ 250 e até 15 dias de prisão. A posse de mais de 25g e o “flagra” de alguém fumando em local público é punível com até 3 meses de prisão e uma multa de até US$ 500.

FRANÇA
Nível de tolerância (1-5): 3
A maconha não é legal na França, embora seja bem tolerada. Sem problemas, desde que você evite ser demasiado óbvio. Qualquer ação relacionada com maconha e haxixe (compra, venda, plantio, fumo), é uma ofensa criminal que impõe uma pena de dois meses a um ano de prisão, além de uma multa de 56 € a 1.680 €.

HOLANDA
Nível de tolerância (1-5): 5!
Para qualquer pessoa com mais de 18 anos, o haxixe e a maconha são livres, legais e disponíveis. Você pode comprar um máximo diário de cinco gramas de haxixe ou de maconha nos Coffeeshops. A polícia não prende usuários de drogas leves. Os parques vivem abarrotados de pessoas fumando nos gramados, pegando Sol, lendo um livro, conversando ou fazendo um piquenique, com crianças brincando ao redor e senhoras de terceira idade passeando ao lado normalmente. A maconha simplesmente não é um tabu na Holanda. Não quer dizer que todos fumem, mas o holandês tem muito uma atitude do tipo “Faça o que quiser, só não enche o meu saco”, por isso não existe patrulha ideológica nem pregação contra o que quer que você faça. Na Holanda, você tem toda liberdade do mundo para ser e fazer o que quiser, desde que isso não invada o espaço do próximo.

ILHAS MALDIVAS
Nível de tolerância (1-5): 4
Não existe legislação adequada. Supostamente é ilegal, mas todo mundo fuma sem problemas. A polícia geralmente não incomoda estrangeiros, mas é sempre bom ficar ligado e fumar só no hotel ou em locais isolados. Ninguém vai para a cadeia, mas se você for pego terá seu ‘material’ confiscado.

ÍNDIA
Nível de tolerância (1-5): 4
Na teoria é ilegal, e a lei diz que você pode pegar de 6 meses a 2 anos de prisão, mas na prática ninguém liga, é raríssimo alguém ser preso. Mas se você for pego com maconha no aeroporto, certamente terá problemas.

INDONÉSIA (BALI)
Nível de tolerância (1-5): 1!
Apesar de ser o paraíso dos surfistas, a posse, a venda e o consumo de maconha são ilegais, puníveis com prisão de 10 anos de prisão, e o tráfico pode resultar em pena de morte. As leis são aplicadas fortemente, especialmente nos últimos tempos devido a paranóia com ataques terroristas, por isso a polícia constantemente “dá dura” nas pessoas. Não pode dar sopa!

IRÃ
Nível de tolerância (1-5): 4.5
O plantio de maconha é legal se for para fins alimentares, pois muitos iranianos comem as sementes, assim como as de girassol, e também existem empresas em Teerã que extraem o óleo das sementes para vendê-lo legalmente. A pena por posse de maconha pra fins recreativos é uma multa de 10.000 Rials (US$ 1,25) para cada grama em sua posse, e enquanto você tiver menos de 10-15 gramas, não terá aborrecimentos. A Polícia não irá perturbá-lo se você não agir de modo suspeito.

IRAQUE
Nível de tolerância (1-5): 5!
Não existem leis relativas ao consumo de maconha no Iraque. A maconha simplesmente não é um issue no Iraque, e se você perguntar a um policial onde pode encontrar maconha, ele provavelmente lhe dirá onde comprar pelo melhor preço. Muitos soldados americanos recebem maconha pelo correio e usam sem o menor problema.

ISLÂNDIA
Nível de tolerância (1-5): 3
Fume em área privada e você não terá problemas. Se for pego, uma pequena fiança é cobrada. No entanto, o usuário fica “fichado” para sempre. Você não pode ser revistado pela polícia contra a sua vontade, a não ser que esteja sendo preso por algum crime.

ISRAEL
Nível de tolerância (1-5): 4
Fumar maconha é crime em Israel, mas se você for pego por pequenas quantidades, um bom advogado criminal poderá tirá-lo rapidamente do problema. A lei é muito frouxa. É normal as pessoas fumarem em bares, na rua, em universidades etc. É muito raro ser importunado pela polícia. Eles estão muito mais preocupados com terroristas do que com maconheiros. Mas se você for pego com uma quantidade maior do que a usada para consumo pessoal, poderá ter problemas.

ITÁLIA
Nível de tolerância (1-5): 4.5
A maconha é ilegal, mas é tolerada para uso pessoal. Uma nova lei pode ser aprovada permitindo a posse de até 5 gramas de qualquer droga para uso pessoal. A polícia é muito relaxada na Itália. Eles irão abordá-lo se você fumar na cara deles, mas enquanto estiver numa praça lotada, ou na sua casa/no quarto do seu hotel, não se preocupe com nada. Eles estão mais ocupados flertando com meninas e fumando cigarros.

JAMAICA
Nível de tolerância (1-5): 4.5
É ilegal, mas a tribo de Jah não quer nem saber e fuma na moral. A tolerância é muito grande. A polícia simplesmente não se preocupa com os maconheiros.

JAPÃO
Nível de tolerância (1-5): 1!
É super ilegal fumar maconha no Japão, passível de punição penal de até 7 anos! Os japoneses são geralmente muito caretas. Se um japonês pegar você fumando, ele provavelmente irá procurar um policial para denunciá-lo. Não fume na rua, nem mesmo em parques públicos, pois sempre tem alguém de olho, e é quase certo que em poucos minutos haverá um policial lhe dando voz de prisão. Mesmo em casa ou no hotel, se o cheiro sair e alguém sentir, não fique surpreso se um policial bater à sua porta. O importante é que os policiais não podem revistá-lo sem o seu consentimento. Ou seja, o problema mesmo é ser visto fumando ou comprando. A cultura japonesa é diferente da ocidental, lá eles pensam no coletivo, em detrimento do individual, por isso qualquer coisa que "saia da linha" eles repreendem fortemente, pois veem isso como uma ameça ao status quo japonês. Se for fumar maconha no Japão, fume num lugar onde você tenha absoluta certeza de que ninguém o verá fumando nem sentirá o cheiro, tipo numa montanha deserta, porque nas cidades, a paranóia é forte!

KUWAIT
Nível de tolerância (1-5): 1!
A polícia será um grande problema se você for pego fumando maconha ou haxixe, mas é fácil evitar a Polícia, basta evitar fumar em público. Se você for pego, não vai fazer a menor diferença se você tem apenas um baseado no bolso ou se está com 2 kg de heroína, eles irão enviá-lo para a prisão de qualquer maneira. Traficantes são muitas vezes condenados à forca.

MÉXICO
Nível de tolerância (1-5): 4
Se você for pego, é quase certo que a Polícia aceitará uma propina e o libertará sem mais problemas. O preço é definido pelo próprio policial. Geralmente cobram entre 15-30 dólares para os habitantes locais, e de 30-50 doláres para turistas. Lembre-se sempre que, mesmo se for levado até a delegacia, você acabará sendo liberado devido ao fato de que se você estiver carregando apenas um tipo de droga, e em pequenas quantidades, isso não é considerado uma ofensa criminal.

NEPAL
Nível de tolerância (1-5): 4.5
A maconha e o haxixe eram legais no Nepal até o final dos anos 70, por isso era o paraíso de hippies nos anos 60 e 70. Atualmente o cultivo, a venda, a compra e a posse são ilegais, mas geralmente ninguém se importa. Eles só ficam em cima de contrabando, não estão preocupados com usuários. A polícia não tem interesse em questões relacionadas com a maconha e se você é um turista ninguém se preocupa com o que você fumar. Caso seja pego, você pode comprar sua liberdade no local, geralmente por um preço muito reduzido. Muitas pessoas fumam maconha e haxixe no Nepal: é comum os homens santos ou sadhus (como são chamados localmente) que vivem nos templos fumarem maconha. As pessoas do Nepal até mesmo veneram o Senhor Shiva que fuma maconha, e há um festival que comemora o seu aniversário onde a maioria das pessoas fumam nesse dia. Muitas pessoas idosas nas aldeias fumam. Virtualmente, mais de 60% dos jovens do Nepal fumam maconha; é um dos país mais amigáveis de ervas daninhas no mundo…

NORUEGA
Nível de tolerância (1-5): 4
O governo da Noruega proíbe a posse e o uso de haxixe ou maconha. Você pode ser preso por posse de maconha na Noruega, no entanto, entre todas as cidades da Noruega, Oslo é uma das cidades mais amigáveis ao seu uso. A polícia não está interessada em usuários e não fará busca a menos que você esteja fumando na frente deles. É altamente ilegal, por isso se você for pego, será punido. Mas, muito provavelmente você não será pego, porque a Noruega é um país onde muitos usam drogas. A polícia sabe que não adianta correr atrás de tantos usuários, por isso se você não for um menor de idade usando escancaradamente na rua, ninguém irá incomodá-lo.

NOVA ZELÂNDIA
Nível de tolerância (1-5): 4
A maconha é ilegal na Nova Zelândia, assim como qualquer ação relacionada (cultivo, compra, uso etc.). O uso de até um grama é tolerado. Na prática, ninguém se importa se você fuma.

PAQUISTÃO
Nível de tolerância (1-5): 4
É ilegal, mas quase todo mundo fuma, e é muito raro alguém ser preso. Você vê pessoas sentadas no parque e fumando ao ar livre. Também é comum ver motoristas fumando enquanto dirigem. A polícia é praticamente inexistente.

PORTUGAL
Nível de tolerância (1-5): 4.5
A posse de maconha para uso pessoal não é mais um crime em Portugal, e as autoridades não têm interesse em prender maconheiros. É comum eles fazerem "vistas grossas". Mas se você for pego, duas coisas podem acontecer: você pode ser multado e, possivelmente, forçado a permanecer na cadeia durante a noite; ou a polícia pode simplesmente confiscar a sua ganja e deixar você ir embora.

REINO UNIDO
Nível de tolerância (1-5): 4
O uso de drogas não é uma ofensa criminal no Reino Unido, mas a posse e a compra são ilegais. Muitas pessoas fumam maconha no Reino Unido, mas como é ilegal, ninguém fica dando mole na rua. Geralmente as pessoas fumam somente em casa. As drogas são divididas em três classes: A (para drogas muito pesadas, como heroína), B (para drogas mais ou menos pesadas, como ecstasy) e C (para drogas leves, como poppers). A maconha costumava pertencer à classe C, mas contra todas as evidências e recomendações científicas, o governo decidiu classificá-la como droga classe B. O fornecimento, o tráfico e o cultivo podem dar até 14 anos de prisão. A pena máxima por posse foi reduzida de cinco para dois anos de reclusão.

REPÚBLICA CHECA
Nível de tolerância (1-5): 3.5
Embora o movimento para a legalização da maconha na República Checa seja altamente ativo, a maconha ainda não é legal por lá. No entanto, na prática seu uso é tolerado. É comum ver pessoas fumando nas ruas, em bares e em clubes noturnos. Sua proibição é uma lei caduca nesse país, é só questão de tempo até que seja legalizado.

ROMÊNIA (BUCARESTE)
Nível de tolerância (1-5): 1!
A legislação na Romênia é muito rigorosa e conservadora. Se você for pego com 1g no seu bolso, é cadeia na certa. A pena varia de 3-5 anos para o usuário e de 15-17 para o traficante. Há policiais à paisana na maioria dos clubes, pubs e bares, por isso o melhor lugar para desfrutar do seu fumo é em um ambiente privado. A Polícia irá prendê-lo se flagrá-lo fumando ou se sentir o cheiro, mas se você estiver apenas de posse, eles não podem revistá-lo contra a sua vontade, a não ser que você tenha feito alguma coisa de errado. Há cada vez mais vozes na Romênia que dizem que o consumo de drogas não deve ser considerado uma ofensa criminal e é muito provável que a legislação mude nos próximos anos.

RÚSSIA
Nível de tolerância (1-5): 3
A Cannabis é ilegal na Rússia. A posse de até 6 gramas de maconha é descriminalizada, com multas brandas, ficando mais pesadas se você for pego com até 30 gramas, mas ainda não há prisão. Você terá muitos problemas se for pego com mais do que 30 gramas. A sua melhor chance é imediatamente oferecer um suborno, pois como o que está em jogo é ser enviado para a prisão para ser encarcerado por anos, eles cobram bastante caro pela propina (no mínimo US$ 500).

SUÉCIA
Nível de tolerância (1-5): 1!
A posse, compra e venda de qualquer tipo de droga é considerada uma ofensa criminal na Suécia. O sistema sueco judicial divide delitos de drogas em categorias menores, simples e graves, com base na quantidade de drogas envolvidas. Os condenados por delitos menores pode ficar até seis meses na prisão. Infrações simples levam uma pena de três anos, enquanto as condenações graves levam de 3-10 anos de reclusão. A Suécia tem uma das políticas contra drogas mais duras do mundo. Os infratores maiores de 18 anos são sempre condenados. Talvez por isso a Suécia tenha tantos problemas com alcoolismo, já que é uma droga legalizada, o que acaba sendo a alternativa "recreativa" mais popular.

SUÍÇA
Nível de tolerância (1-5): 4
A Suíça é um Estado Federal e a lei sobre drogas é a mesma para todas as províncias. De acordo com a lei suíça, é ilegal possuir ou transportar maconha ou haxixe, com exceção do consumo privado de pequenas quantidades. Geralmente não é arriscado fumar fora de casa, pois não há realmente muitos policiais. Se você for pego, a polícia vai aplicar uma multa. Menores de 18 anos que forem pego fumando maconha são levados para delegacia e são liberados somente por seus pais. Fumar perto do lago é provavelmente o lugar menos seguro para se fumar ao ar livre.

URUGUAI
Nível de tolerância (1-5): 5!
O Uruguai é como Amsterdã sem coffeeshops, com preços mais baratos e melhores condições meteorológicas. Pelo fato de ser um país pequeno, foi mais fácil para os políticos chamarem a atenção sobre os altos custos de uma inútil guerra contra as drogas, apelando para a sua descriminalização. O uso de maconha é muito tolerado no Uruguai, mas o tráfico é condenado. "O consumo e a posse para uso pessoal estão especificamente protegidos por lei, mas o problema surge na hora de conseguir a substância que a lei permite ter, já que se consideram delitos a produção, a venda e o fornecimento", afirma uma ONG uruguaiana pela liberação da Cannabis.

VENEZUELA
Nível de tolerância (1-5): 4.8
Nos termos da Constituição atual, você pode possuir até 20g de maconha e 2g de cocaína. Não é permitido plantar em casa. Se for pego com mais de 20 gramas, você será considerado traficante e pegará até 20 anos de cadeia. Definitivamente, não é uma boa ideia traficar maconha na Venezuela.

Ras Geraldinho na Marcha da Maconha 2012

Isto é uma nota de óbito. Aqui, damos adeus a qualquer bom-senso que, por ventura, existia. Aqui, enterramos a justiça, ou o pouco de esperança que nos quedava nela.

Condenado a 14 anos de prisão por tráfico de drogas com associação ao tráfico, decisão prevê ainda que o réu recorra sem poder sair da cadeia e que pague 2.132 dias multa, o que hoje equivale a R$ 48,1 mil, além da perda do imóvel onde a igreja funcionava e onde vivem sua mulher e filha.

Preso em “flagrante” em 2012, Ras Geraldinho, fundador da igreja Primeira Niubingui Etíope Copta de Sião do Brasil, alegou que os pés de maconha encontrados em sua propriedade em Americana eram de uso exclusivamente religioso, o que a constituição brasileira permite, porém sua alegação não foi acatada pelo juiz  Eugênio Augusto Clementi Júnior. Para o magistrado, “a farta prova produzida no processo que desmente a alegação da defesa de que o consumo da maconha era feito de forma ritual”. O juiz ainda defendeu que  ”a prova dos autos demonstra que o réu fornecia maconha a terceiros fora da realização dos cultos de sua ‘igreja’”.

O advogado do rastafari, Alexandre Curi Miguel, disse que irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado. Ele acredita que a condenação de primeira instância foi preconceituosa.  ”O TJ vai analisar se é uma igreja que está sendo apreciada ou um traficante disfarçado de líder religioso”. A defesa havia informado anteriormente que não medirá esforços para que o caso chegue no STF.

Ras Geraldinho hoje se torna mais um mártir de uma luta que ainda tem um longo caminho a seguir. A condenação de Geraldinho é inconstitucional, e como foi dito pelo Bruno Torturra no Segunda Dose especial de ontem a noite, ainda que o juiz quisesse interpretar a lei dessa maneira torta, poderia ter sentenciado a pena mínima, mas optou por 14 anos de reclusão em regime fechado.

Hoje, todos os que defendem a paz e a justiça deveriam estar de luto. Nós estamos, mas não vamos ficar parados. Vamos fazer barulho, chamar a atenção internacional, levar o caso pro STF e, mais de que nunca, nossa vitória não será por acidente!

Leia mais sobre o caso Ras Geraldinho no blog da semSemente

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As coisas podem ficar ainda mais paradisíacas na pequena ilha de Porto Rico. Há duas semanas, um projeto de lei foi apresentado no Capitólio que visa legalizar a posse de cerca de 28 gramas de maconha para adultos acima dos 21 anos.

O senador Miguel Pereira, que encabeça o projeto, é um ex-promotor federal que diz que a guerra contra a maconha é um esforço sem perspectivas de vitória. Pereira diz que os casos de possessão estão desperdiçando o dinheiro público e afirma que cerca de 80% dos presidiários estão atrás das grades por crimes não violentos relacionados às drogas.

O projeto de lei 57 do Senado consiste simplesmente em remover as penas para o porte de maconha por até uma onça, ou cerca de 28 gramas. A proposta não permite o cultivo nem discute qualquer tipo de indústria de canábis regulamentada. Em apoio, ativista saíram às ruas no sábado, 20/04,  marchando pelas ruas de San Juan com bandeiras e gritos de apoio a legalização.

Nem todo mundo é a favor, porém, e não parece ainda haver previsão na mudança da legislatura sobre a canábis na ilha. “É escandaloso que alguém que foi eleito pelo povo tente usar sua posição para causar dependência, adoecer e destruir a sociedade porto-riquenha”, disse o senador Itzamar Pena para os EUA Today, que se opõe enfaticamente ao projeto. Para a polícia, a legalização da maconha – ainda que em apenas pequenas quantidades para uso pessoal – só iria incentivar a violência na ilha de cerca de 3,7 milhões de habitantes.

Já outros funcionários públicos parecem abertos à ideia. O governador Alejandro Garcia Padilla diz que não vê problema permitir um debate aberto e que a proposta tem, de fato, seus méritos. Ainda assim, ele acrescentou que, no momento, isso não é uma prioridade para ele ou para sua administração.

Porto Rico não é a única ilha caribenha considerando aliviar as sanções por consumo e porte de ganja. De acordo com o jornal EUA Today, as autoridades jamaicanas também estão revendo suas políticas e tem considerado a descriminalização de pequenas quantidades – um movimento que tem o apoio de vários líderes políticos e religiosos.

A posse de qualquer quantidade de canábis é passível de sanção em Porto Rico, com penas que variam entre dois e cinco anos de prisão e  multa de até cinco mil dólares. Uma segunda infração poderia render até 10 anos para qualquer quantidade, bem como o dobro da multa da primeira infração. A simples posse de parafernália para consumo, como bongs e pipes, também é um crime punível com até cinco anos e cinco mil dólares.

Enquanto no Brasil o retrocesso bate à porta com o PL 7663/10, do deputado Osmar Terra, em Portugal um projeto do Bloco de Esquerda propõe a legalização do cultivo para uso pessoal e a implementação de clubes sociais de canábis. Em julho de 2001, o país se tornou pioneiro ao descriminalizar o uso de drogas. Elas continuam proibidas, mas seu consumo não é mais crime. Por lei, o usuário é considerado doente crônico que precisa de tratamento, que lhe é oferecido gratuitamente pelo estado. Contudo, é opção do próprio usuário aceitar ou não tal tratamento, e em caso de negativa, nada lhe ocorre. Apesar da lei excluir o usuário, há sanções penais para traficantes e produtores de drogas.

“Dez anos depois da descriminalização das drogas em Portugal, é altura de voltarmos a dar um passo significativo nestas matérias. Legalizando o cultivo e o consumo da canábis enquadrado em clubes sociais organizados”, afirmou a deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda. Na proposta do Bloco, o cultivo de canábis para consumo pessoal, que já é praticado por milhares de pessoas, embora seja punido por lei, seria legalizado.

Helena Pinto resumiu o objetivo de criação dos clubes sociais de canábis, que funcionam em Espanha há mais de 20 anos e normalizaram a relação da sociedade com esta planta que continua tão perseguida pela lei. São espaços legalmente constituídos e reservados a associados, onde se organiza o cultivo coletivo de acordo com a necessidade dos sócios, distribuindo as erva nas quantidades permitidas na lei atual para consumo durante 30 dias.

Ao contrário do modelo comercial holandês dos coffee-shops, a diferença é que os clubes sociais são associações sem fins lucrativos, às quais é proibida a publicidade e com o dever de promover o debate e a informação sobre a história da canábis e das suas múltiplas utilizações, bem como os riscos de consumo. Outras restrições são a proibição de acesso a menores de 18 anos, de venda de bebidas alcoólicas, de acesso a máquinas de jogos e o impedimento de existirem espaços desses a menos de 300 metros de estabelecimentos de ensino.

“Se há palavra que defina o mundo do mercado ilegal, para além da palavra lucro, é a palavra descontrolo. Aquilo que propomos vai em sentido inverso – controlo e informação. Nos clubes sociais de canábis, o ambiente é controlado e sabe-se o que lá se passa. Esta medida irá trazer duas coisas: informação, porque no clube social vai haver informação, e controle, que atualmente não existe, quer em termos de quantidade como de qualidade”, defendeu a deputada.

Assista o vídeo e leia o projeto completo aqui.