A internação compulsória foi polêmica entre os deputados,  e o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), afirmou que a medida é repressorae  eão vai resolver o problema do consumo, além de incentivar a família a internar antes, em vez de lidar com o problema. “Avançamos na luta antimanicomial, em que a internação compulsória precede a análise de uma junta médica, e agora qualquer familiar, com dificuldade de lidar com a droga, vai internar involuntariamente um usuário sem saber se isso é eficiente” .

Já Osmar Terra, relator do projeto, defende que a medida será tomada especialmente nos casos de pessoas, de rua, sem família. Ou seja, todas as pessoas que a sociedade quer esconder.

Enquanto se preocupam tanto com a saúde e bem-estar dos usuários, o artigo que determinava que bebidas alcoólicas deveriam se rotuladas com advertências sobre os malefícios da caninha foi vetado. O pedido veio  do presidente da Câmara,  Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, partido que, por coincidência ou destino, recebeu R$ 70 mil nas eleições de 2010, segundo os registros do Tribunal Superior Eleitoral. E isso é só o que está nos registros.

Sob o tema de “Cultive seus direitos: não mais presos por plantar”, cerca de 50 mil pessoas marcharam pela maconha no Chile no último fim de semana. A manifestação aconteceu simultaneamente em diversas cidades do país, em completa tranquilidade. Arica, Iquique, Antofagasta, Coquimbo, Los Andes, Valparaíso, Talca, Chillán, Concepción, Temuco, Valdivia, Puerto Montt e Chiloé foram as cidades esverdeadas pelo ato.

No sábado, o protesto, previamente autorizado pelas prefeituras das cidades, foi organizado por via de redes sociais. O slogan era: “Não mais danos: Ruma a uma nova política de drogas”. O movimento visa alterar o artigo 50 da lei 20,000  chilena, que, apesar de muito mais branda que a do Brasil, ainda trata o usuário de maneira punitiva. Outro ponto levantado foi a legalização do autocultivo como maneira de combater o tráfico e a criminalidade.

Uma das ações dos coletivos organizadores foi a distribuição de um manual legal com dicas para usuários, que continha uma coleção de sementes variadas, como incentivo para que as pessoas se afastem do narcotráfico e produzam sua própria erva.

Na segunda-feira, o senador e candidato presidencial do Partido Radical Social Democrata, José Antonio Gómez, se reuniu com integrantes da Organização Movimental, da Revista Cañamo e do Movimento Cannabis Medicinal e a Rede Chilena de Redução de Danos, entre outros, e analisou as petições apresentadas por uma nova política de drogas. Na ocasião, Goméz ressaltou sua postura pró-cultivo e reafirmou que há de se determinar uma regulamentação para este grupo, incluindo uma normativa para comercialização de plantas de cultivos caseiros. O candidato à presidência disse que isso “não seria dar luz verde aos narcotraficantes, senão que a sociedade em geral possa ter acesso a um autocultivo responsável”.

Assista o vídeo!

“A atitude das pessoas em relação a maconha está mudando em Vermont e em todo o país”, disse Matt Simon, do Marijuana Policy Project. “A maioria das pessoas concorda que a simples posse de uma substância menos nociva do que o álcool não deve justificar sanções penais”.

De acordo com a proposta H.200 no website do Legislativo de Vermont, o Senado aprovou a posse de uma onça, ou 28 gramas, e cinco gramas de haxixe, tornando-os um delito civil, assim como uma infração de trânsito.

Aqueles com mais de 21 anos seriam liberados, mais ainda punidos com uma multa de US$ 200, enquanto os menores de 21 anos teriam que passar por aconselhamento sobre abuso de drogas, além da multa. Infrações adicionais aumentariam o valor da multa para US$ 300 para a segunda infração e US$ 500 para uma terceira ofensa.

A proposta ainda ajusta a condenação para as pessoas consideradas culpadas de possuir mais de uma onça para não mais de seis meses de prisão, além da multa de US$ 500. Após voltar para a Câmara, onde as alterações terão de ser aprovadas, o projeto irá para o governador Peter Shumlin, e acredita-se que aprovará a proposta. Se tudo correr dentro do esperado, a descriminalização entraria em vigor em 1º de julho deste ano.

Laranjeira reiterou diversas vezes a necessidade de proteger os jovens do contato com as drogas. Ainda que perguntado indiretamente sobre a intolerância na questão do álcool e tabaco, não foi perguntado, tampouco falou claramente, se é a favor da proibição dessas duas substâncias, que são, indiscutivelmente, o primeiro contato dos adolescentes com as drogas. Lembro que eu, com uns dez anos, colocava o dedinho na espuma do chopp da minha mãe, e com uns 12 anos ela já me deixava acender o cigarro enquanto dirigia.

Sem proibição, e com uma campanha eficaz de conscientização, a taxa de fumantes no Brasil caiu de cerca de 60% nos anos 80 para menos de 15% atualmente. Na contramão, o  consumo de álcool tem crescido significantemente a cada ano, seguido por sua massiva e lucrativa publicidade. O que o baboseira Laranjeira não comentou, apesar de levemente defender uma proibição total das drogas então lícitas, ou mesmo da sua publicidade e, mais uma vez, tampouco lhe foi perguntado, foi sobre o pedido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, de retirar o artigo que instituía que rótulos de bebidas alcoólicas deveriam estampar advertências sobre os malefícios do álcool. Coincidência ou não, o comitê financeiro do mesmo partido e do mesmo estado do deputado em questão recebeu R$ 70 mil em dinheiro da indústria cervejeira, segundo consta nos registros do Tribunal Superior Eleitoral. Só nas eleições de 2010, cervejarias doaram mais de R$ 6 milhões a campanhas de, principalmente, candidatos a deputado federal.

Vou deixar de lado todos os outros argumentos e focar na insistente “proteção aos jovens”, repetida seis vezes pelo psiquiatra ao longo da uma hora e mais de programa. Também vou desconsiderar o tema da diminuição de maioridade penal, que abadona e pretende isolar o jovem carente (para evitar o vulgar “jovem negro, pobre e favelado”), o mais cedo possível. Minha pergunta direta ao Ronaldo Laranjeira e seus companheiros que hasteiam a bandeira proibicionista e da guerra às drogas seria: vocês defendem que o álcool e o tabaco passem a ser proibidos? Vocês lutariam por isso, antes mesmo de lutar pela não-legalização da maconha e outras substâncias,para proteger seus filhos e seus netos? Vocês se privariam do seu whisky e seu charuto? Vocês acreditam veemente que essa política assustadora e instigante do proibicionismo afastará nossos jovens das drogas? Vocês apoiam a proibição do consumo e da venda do álcool e tabaco por uma sociedade livre de drogas, como faz parte da utopia imaginária de vocês? Vocês trocariam os milhões recebidos pelo lobby das indústrias das drogas lícitas pelo tratamento real dos dependentes, em toda e qualquer droga? Vocês internariam seu tio alcoólatra de maneira compulsória em uma comunidade terapêutica que visa lucros pelo bem dele mesmo? E seu filho?

A partir do momento que eu receber um “sim” como resposta para todas essas questões, e que tais extremismos absurdos, pelo bem dos jovens, sejam postos em prática, acima de lobbys e lucros exorbitantes, eu poderei tomar a sério tais argumentos. Defender a proibição da maconha como prevenção de riscos para jovens, enquanto garotas de quinze anos enchem a cara de vodka e esfregam suas bundas na frente de autoridades, influenciadas pela novela da TV, me parece pouca sensatez.

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O movimento antiproibicionista toma uma força que pode ser o impulso para que tanto debate seja finalmente colocado em prática. Na sexta-feira passada, foi divulgada uma carta aberta, assinada por oito ex-líderes sul-americanos membros da Comissão Global sobre Políticas de Drogas, incluindo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, presidente do grupo, sugerindo a legalização das drogas em todo o continente americano. O documento foi entregue pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) ao presidente colombiano Juan Manoel Santos, anfitrião da Sexta Cúpula das Américas, realizada no ano passado na cidade de Cartagena, na Colômbia. Segundo a carta, a posição do secretário foi uma “voz inesperada acrescentada ao debate”.

Santos foi o idealizador do estudo, encomendado pela OEA visando analisar a guerra às drogas. O resultado indica que “depois de quatro décadas de uma fracassada guerra às drogas, um pedido por uma mudança de estratégia cresce a cada dia”. O relatório ainda estabelece duas recomendações: substituir a criminalização do uso de drogas por uma abordagem competente à saúde pública e a tentativa de modelos de regulamentação legal projetado para minar o poder do crime organizado. “Por meio de uma conversa genuinamente global sobre a reforma da política de drogas, quebramos um tabu secular”, é mencionado na carta.

Juan Manoel Santos, presidente da Colômbia

Quatro possíveis cenários são propostos para o futuro da política de drogas, refletindo um consenso emergente em toda a América Latina. A maioria dos especialistas endossam os três primeiros cenários – a mudança das abordagens repressivas para um sistema em que segurança do cidadão é o objetivo central, a experimentação de diferentes abordagens para a regulação de drogas ilegais, bem como a conscientização e educação sobre elas em toda a sociedade. “Obviamente, todos os líderes sérios concordam que o quarto cenário, a ameaça de criação de narco-estados, deve ser evitado a todo custo”. Este é o primeiro documento lançado por uma organização multilateral que defende significantemente uma reforma na política de drogas, incluindo a regulamentação do mercado e uma reforma na Convenção sobre Drogas da ONU.

No ato da entrega, Insulza descreveu o relatório como o começo de um debate muito esperado, que alerta os EUA e a Europa que a situação irá mudar, com ou sem o apoio deles. Os líderes latino-americanos acreditam que os países norte-americanos e europeus, que consomem boa parte da droga produzida na América do Sul e Central, não percebem o mal que o tráfico causa. A responsabilidade da Europa para remodelar a política de drogas global será enfatizada em três semanas, quando o presidente da Colômbia chega à Grã-Bretanha, uma visita que faz parte de um programa para pressionar por mudanças na política global.

O documento ainda ressalta a necessidade de mudança como medida econômica, destacando as enormes quantias de dinheiro poupados pelos governos caso a guerra às drogas seja reavaliada, além de quebrar o ciclo de violência, corrupção e a superlotação das cadeias. Contudo, apesar de um consenso sobre uma reforma na políticas de drogas, há divergências entre os 35 países que formam a OEA sobre a legalização de substâncias além da maconha, como crack e cocaína.

A carta foi assinada pelo ex-presidente brasileiro e presidente da Comissão Global sobre drogas, Fernando Henrique Cardoso, pelo ex-presidente da Colômbia, César Gaviria, pelo ex-presidente chileno, Ricardo Lagos, por George P. Schultz, ex-secretário de Estado dos EUA e presidente honorário da Comissão, Paul Volcker, ex-presidente  da Reserva Federal dos EUA e do Conselho de Recuperação Econômica, Louise Arbour, ex-alta comissária de direitos humanos da ONU e presidente do International Crisis Group e Ernerto Zedillo, ex-presidente do México.

Com um atraso de leve…

No ar, mais um episódio do Jornal Canábico! Em pauta, o surgimento do primeiro clube canábico da América latina.
Entrevista com o antropólogo Marcos Veríssimo, estudioso da cultura canábica. E mais um Papo Careta!

Errata: O nome do entrevistado, diferentemente de como consta no vídeo, é Marcos Veríssimo e não Marcus Veríssimo.

Atibaia – Lago do Major – 15h

Niterói - Cinema Icaraí, Pç. G. Vargas – 14h20

Presidente Prudente - Parque do Povo de Presidente Prudente – 15h

Recife – Pç. do Derby – 15h

Praga irá, inicialmente, importar a ganja de Israel e da Holanda, até que o Instituto Estatal de Controle de Drogas comece a distribuir licenças para produtores locais. O cultivo caseiro não foi permitido, mas usuários pegos com até cinco plantas serão punidos somente com uma pequena multa, assim como usuários não-medicinais poderão portar até 15 gramas sem sofrer sanções penais. O instituto ainda irá determinar a área de produção e a compra de agricultores autorizados.

Outros países europeus que permitem o uso de maconha medicinal incluem a Áustria, Finlândia, Alemanha, Itália, Países Baixos, Portugal e Espanha. A canábis ainda é legal em 18 estados dos EUA e no Distrito de Columbia.

O curso é destinado aos profissionais desse nicho do mercado que não sabem se devem ou como devem declarar os impostos procedentes da venda legal da maconha, já que a lei federal ainda enquadra a prática como tráfico de drogas. A proposta do curso é direcionar o funcionamento dos dispensários de canábis como entidades sem fins lucrativos para assim evitar o enquadramento na seção 280 da lei federal, a que determina o tráfico de entorpecentes.

Apesar das divergências, já são 19 os estados que legalizaram o consumo de canábis, entre eles Colorado, Ohio e Washington, que foram mais além e já permitem o uso recreacional da erva. Diversos outros estados tem propostas de descriminalização e legalização tramitando por suas câmaras e senados.

O projeto conta com um artigo especifico sobre o álcool e especifica que o rótulo deverá conter imagens com advertências sobre seus malefícios, assim como a medida adotada nos maços de cigarro há alguns anos. Sem objeção do Palácio do Planalto, foi o Congresso que levantou restrições às propostas, dado o fortíssimo lobby da indústria de bebidas. Só nas eleições de 2010, cervejarias doaram mais de R$ 6 milhões a campanhas de, principalmente, candidatos a deputado federal. O comitê  financeiro do PMDB, coincidentemente, do Rio Grande do Norte, recebeu R$ 70 mil em dinheiro dessa indústria, segundo consta nos registros do Tribunal Superior Eleitoral.

O relator do PL, Givaldo Carimbão, nega que o presidente da Câmara tenha pedido o exclusão da proposta. Carimbão afirma que o pedido foi para que se separasse a questão das drogas lícitas e ilícitas. O deputado ainda afirma que, no projeto inicial, a restrição às bebidas alcoólicas era ainda mais ampla, incluindo a proibição da propaganda do produto. A proposta foi rapidamente rejeitada pelos deputados da Comissão.