O presidente do Equador Rafael Correa tende a seguir os passos do presidente uruguaio Pepe Mujica

O ministro do Interior do Equador, José Serrano, admitiu nesta segunda-feira em entrevista a uma rádio que as atuais políticas de combate ao tráfico de drogas fracassaram e sugeriu a despenalização do consumo. ”É preciso estabelecer novas políticas públicas claras sobre o vício e depois avançar num processo de descriminalização”, declarou à Rádio FM Mundo.

Não é a primeira vez que o governo se manifesta sobre o assunto e sugere uma mudança no rumo dos programas de combate ao tráfico. Na semana passada, o secretário jurídico da Presidência, Alexis Mera, afirmou que .a repressão absoluta não funciona. ”Tem que se discutir em nível de cadeias de comercialização de certos estupefacientes, como a maconha’.

Em abril do ano passado, o presidente Rafael Correa manifestou apoio quando o guatemalteco Otto Pérez Molina propôs legalizar a produção, transporte e distribuição da droga no país. O Equador é considerado pelas autoridades como um país de armazenamento e trânsito das drogas procedentes de Peru e Colômbia rumo aos Estados Unidos e Europa. Somente este ano, a polícia já apreendeu 19 toneladas de drogas, principalmente cocaína. Em todo o ano de 2012, foram 42 toneladas.

As cifras do tráfico de drogas no Equador

No ano de 2013, a polícia equatoriana apreendeu um total de 19.2 toneladas de droga, das quais, 368.575 gramos corresponde a maconha. O alcalóide mais encontrado foi a cocaína com um total de 15 000 gramos apreendidos. Além disso, as autoridades apreenderam 1.175 gramas de pasta base de cocaína, 37,7 gramos de heroína e 0,05 gramos de ecstasy.

Os números oficiais mostram que entre 2007 e 2012, foram apreendidos 23.381 gramos de maconha, sendo 2012 o ano em que grande parte deste alcalóide foi seqüestrado (10,691 gramas), ao contrário de 2007, que foi apreendido apenas 848 gramos.

O relatório global sobre o uso de drogas 2012 elaborado pelo Escritório das Nações Unidas contra as Drogas e o Crime (UNODC) afirma que a maconha é a droga mais utilizada no mundo, com uma estimativa de entre 119 e 224 milhões de consumidores.

Via: Alagoas 24 horas / Andes.info

Ronaldo Laranjeira

Em 2011, logo após um acalorado debate da Folha de São Paulo sobre a política fracassada de drogas, o Growroom começou a discutir os argumentos paranoicos e desconexos com a realidade do psiquiatra Ronaldo Laranjeiras.Foi então criado o “Dossiê Laranjeira”.  Naquela oportunidade o Dr. Laranjeira abusava de táticas de retórica que visavam assustar e desviar o rumo do debate. Usando de falácias, dados manipulados e do diploma de psiquiatra, metralhava autoritariamente qualquer argumento científico que ia de encontro com sua linha retrógrada de pensamento. Suas verdades vem de estudos incompletos e principalmente do terrorismo retórico. Princípios que vão de encontro com o que qualquer entidade democrática e científica apoia em uma discussão. No raciocínio do Dr Laranjeira, qualquer pessoa que defenda uma política mais humana e liberal é um defensor do tráfico e do fim da sociedade como conhecemos. Um apoiador de um mundo onde drogados perambulam pelas ruas em um senário pós-apocalíptico nos moldes de filmes de ficção como Mad Max. O exagero no ataque a maconha salta aos olhos e ouvidos, principalmente se observarmos os rumos das principais políticas mundiais quando o assunto é canábis. Inúmeras vezes o psiquiatra em questão salientou que jovens usuários tinham 10% de chances de terem surtos psicóticos nos próximos anos. Um dado que não reflete a conclusão do estudo, já que o mesmo não aponta a canábis como causadora dos referidos surtos. Só que na boca de um psiquiatra essa argumentação vira uma arma retórica que impossibilita o debate sério. Por esse e outros motivos, o Growroom apoia e incentiva qualquer iniciativa que vise esclarecer possíveis distorções que o psiquiatra em questão ventila na mídia. Além de desestimular qualquer veículo sério a incluir esse senhor em seus debates sobre o tema drogas.

Depois do polêmico Roda Viva com Ronaldo Laranjeira na semana passada, o pessoal da Rede Pense Livre redigiu um documento importantíssimo: “Respondendo aos Mitos II – Programa Roda Viva”. Na ocasião, Laranjeira utilizou argumentos sem base para defender os tópicos assinados recentemente no Projeto de Lei 7663, como a internação compulsória e o aumento de pena para pequenos traficantes.  Leia mais…

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O movimento antiproibicionista toma uma força que pode ser o impulso para que tanto debate seja finalmente colocado em prática. Na sexta-feira passada, foi divulgada uma carta aberta, assinada por oito ex-líderes sul-americanos membros da Comissão Global sobre Políticas de Drogas, incluindo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, presidente do grupo, sugerindo a legalização das drogas em todo o continente americano. O documento foi entregue pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) ao presidente colombiano Juan Manoel Santos, anfitrião da Sexta Cúpula das Américas, realizada no ano passado na cidade de Cartagena, na Colômbia. Segundo a carta, a posição do secretário foi uma “voz inesperada acrescentada ao debate”.

Santos foi o idealizador do estudo, encomendado pela OEA visando analisar a guerra às drogas. O resultado indica que “depois de quatro décadas de uma fracassada guerra às drogas, um pedido por uma mudança de estratégia cresce a cada dia”. O relatório ainda estabelece duas recomendações: substituir a criminalização do uso de drogas por uma abordagem competente à saúde pública e a tentativa de modelos de regulamentação legal projetado para minar o poder do crime organizado. “Por meio de uma conversa genuinamente global sobre a reforma da política de drogas, quebramos um tabu secular”, é mencionado na carta.

Juan Manoel Santos, presidente da Colômbia

Quatro possíveis cenários são propostos para o futuro da política de drogas, refletindo um consenso emergente em toda a América Latina. A maioria dos especialistas endossam os três primeiros cenários – a mudança das abordagens repressivas para um sistema em que segurança do cidadão é o objetivo central, a experimentação de diferentes abordagens para a regulação de drogas ilegais, bem como a conscientização e educação sobre elas em toda a sociedade. “Obviamente, todos os líderes sérios concordam que o quarto cenário, a ameaça de criação de narco-estados, deve ser evitado a todo custo”. Este é o primeiro documento lançado por uma organização multilateral que defende significantemente uma reforma na política de drogas, incluindo a regulamentação do mercado e uma reforma na Convenção sobre Drogas da ONU.

No ato da entrega, Insulza descreveu o relatório como o começo de um debate muito esperado, que alerta os EUA e a Europa que a situação irá mudar, com ou sem o apoio deles. Os líderes latino-americanos acreditam que os países norte-americanos e europeus, que consomem boa parte da droga produzida na América do Sul e Central, não percebem o mal que o tráfico causa. A responsabilidade da Europa para remodelar a política de drogas global será enfatizada em três semanas, quando o presidente da Colômbia chega à Grã-Bretanha, uma visita que faz parte de um programa para pressionar por mudanças na política global.

O documento ainda ressalta a necessidade de mudança como medida econômica, destacando as enormes quantias de dinheiro poupados pelos governos caso a guerra às drogas seja reavaliada, além de quebrar o ciclo de violência, corrupção e a superlotação das cadeias. Contudo, apesar de um consenso sobre uma reforma na políticas de drogas, há divergências entre os 35 países que formam a OEA sobre a legalização de substâncias além da maconha, como crack e cocaína.

A carta foi assinada pelo ex-presidente brasileiro e presidente da Comissão Global sobre drogas, Fernando Henrique Cardoso, pelo ex-presidente da Colômbia, César Gaviria, pelo ex-presidente chileno, Ricardo Lagos, por George P. Schultz, ex-secretário de Estado dos EUA e presidente honorário da Comissão, Paul Volcker, ex-presidente  da Reserva Federal dos EUA e do Conselho de Recuperação Econômica, Louise Arbour, ex-alta comissária de direitos humanos da ONU e presidente do International Crisis Group e Ernerto Zedillo, ex-presidente do México.

Enquanto querem a maconha cada vez mais proibida, o álcool está a beira de perder todas suas propriedades nocivas. Ao menos é assim que presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, quer que a cana seja vista. O deputado do PMDB/RN pediu a retirada da proposta de rotular vasilhames de bebidas alcoólicas com mensagens alertando sobre os males que a substância pode causar à saúde. O tópico havia sido incluído no polêmico PL 7993, que altera a Lei de Drogas.

O projeto conta com um artigo especifico sobre o álcool e especifica que o rótulo deverá conter imagens com advertências sobre seus malefícios, assim como a medida adotada nos maços de cigarro há alguns anos. Sem objeção do Palácio do Planalto, foi o Congresso que levantou restrições às propostas, dado o fortíssimo lobby da indústria de bebidas. Só nas eleições de 2010, cervejarias doaram mais de R$ 6 milhões a campanhas de, principalmente, candidatos a deputado federal. O comitê  financeiro do PMDB, coincidentemente, do Rio Grande do Norte, recebeu R$ 70 mil em dinheiro dessa indústria, segundo consta nos registros do Tribunal Superior Eleitoral.

O relator do PL, Givaldo Carimbão, nega que o presidente da Câmara tenha pedido o exclusão da proposta. Carimbão afirma que o pedido foi para que se separasse a questão das drogas lícitas e ilícitas. O deputado ainda afirma que, no projeto inicial, a restrição às bebidas alcoólicas era ainda mais ampla, incluindo a proibição da propaganda do produto. A proposta foi rapidamente rejeitada pelos deputados da Comissão.

Ras Geraldinho na Marcha da Maconha 2012

Isto é uma nota de óbito. Aqui, damos adeus a qualquer bom-senso que, por ventura, existia. Aqui, enterramos a justiça, ou o pouco de esperança que nos quedava nela.

Condenado a 14 anos de prisão por tráfico de drogas com associação ao tráfico, decisão prevê ainda que o réu recorra sem poder sair da cadeia e que pague 2.132 dias multa, o que hoje equivale a R$ 48,1 mil, além da perda do imóvel onde a igreja funcionava e onde vivem sua mulher e filha.

Preso em “flagrante” em 2012, Ras Geraldinho, fundador da igreja Primeira Niubingui Etíope Copta de Sião do Brasil, alegou que os pés de maconha encontrados em sua propriedade em Americana eram de uso exclusivamente religioso, o que a constituição brasileira permite, porém sua alegação não foi acatada pelo juiz  Eugênio Augusto Clementi Júnior. Para o magistrado, “a farta prova produzida no processo que desmente a alegação da defesa de que o consumo da maconha era feito de forma ritual”. O juiz ainda defendeu que  ”a prova dos autos demonstra que o réu fornecia maconha a terceiros fora da realização dos cultos de sua ‘igreja’”.

O advogado do rastafari, Alexandre Curi Miguel, disse que irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado. Ele acredita que a condenação de primeira instância foi preconceituosa.  ”O TJ vai analisar se é uma igreja que está sendo apreciada ou um traficante disfarçado de líder religioso”. A defesa havia informado anteriormente que não medirá esforços para que o caso chegue no STF.

Ras Geraldinho hoje se torna mais um mártir de uma luta que ainda tem um longo caminho a seguir. A condenação de Geraldinho é inconstitucional, e como foi dito pelo Bruno Torturra no Segunda Dose especial de ontem a noite, ainda que o juiz quisesse interpretar a lei dessa maneira torta, poderia ter sentenciado a pena mínima, mas optou por 14 anos de reclusão em regime fechado.

Hoje, todos os que defendem a paz e a justiça deveriam estar de luto. Nós estamos, mas não vamos ficar parados. Vamos fazer barulho, chamar a atenção internacional, levar o caso pro STF e, mais de que nunca, nossa vitória não será por acidente!

Leia mais sobre o caso Ras Geraldinho no blog da semSemente