Enquanto o Brasil vela o progresso, o Uruguai faz sua parte como ativista mundial por uma nova política de drogas. O projeto de legalização da país de Mujica incluirá um artigo que determina que parte da publicidade de agências estatais será utilizada para promover campanhas de prevenção do consumo de drogas.

A Frente Ampla, coalizão do partido do presidente e maioria no congresso, chegou a um acordo sobre como será a produção da maconha. A distribuição da ganja será através da rede de farmácias, que poderá vender, no máximo, 40 gramas por pessoa a cada mês. O Instituto Nacional de Cannabis (INCA), que opera sob a égide do Ministério da Saúde Pública, será responsável por controlar a venda.

Além disso, o projeto modifica número de pessoas que podem integrar os chamados clubes canábicos, que passou de um máximo de 15 pessoas para 100. Se mantém a quantidade permitida por usuário, de 40 gramas mensais.

Além disso, foi adicionado ao projeto a criação de centros localizados em cidades de interior com mais de dez mil habitantes e funcionarão como um centro de tratamento e reabilitação.

Sob o tema de “Cultive seus direitos: não mais presos por plantar”, cerca de 50 mil pessoas marcharam pela maconha no Chile no último fim de semana. A manifestação aconteceu simultaneamente em diversas cidades do país, em completa tranquilidade. Arica, Iquique, Antofagasta, Coquimbo, Los Andes, Valparaíso, Talca, Chillán, Concepción, Temuco, Valdivia, Puerto Montt e Chiloé foram as cidades esverdeadas pelo ato.

No sábado, o protesto, previamente autorizado pelas prefeituras das cidades, foi organizado por via de redes sociais. O slogan era: “Não mais danos: Ruma a uma nova política de drogas”. O movimento visa alterar o artigo 50 da lei 20,000  chilena, que, apesar de muito mais branda que a do Brasil, ainda trata o usuário de maneira punitiva. Outro ponto levantado foi a legalização do autocultivo como maneira de combater o tráfico e a criminalidade.

Uma das ações dos coletivos organizadores foi a distribuição de um manual legal com dicas para usuários, que continha uma coleção de sementes variadas, como incentivo para que as pessoas se afastem do narcotráfico e produzam sua própria erva.

Na segunda-feira, o senador e candidato presidencial do Partido Radical Social Democrata, José Antonio Gómez, se reuniu com integrantes da Organização Movimental, da Revista Cañamo e do Movimento Cannabis Medicinal e a Rede Chilena de Redução de Danos, entre outros, e analisou as petições apresentadas por uma nova política de drogas. Na ocasião, Goméz ressaltou sua postura pró-cultivo e reafirmou que há de se determinar uma regulamentação para este grupo, incluindo uma normativa para comercialização de plantas de cultivos caseiros. O candidato à presidência disse que isso “não seria dar luz verde aos narcotraficantes, senão que a sociedade em geral possa ter acesso a um autocultivo responsável”.

Assista o vídeo!

-

O movimento antiproibicionista toma uma força que pode ser o impulso para que tanto debate seja finalmente colocado em prática. Na sexta-feira passada, foi divulgada uma carta aberta, assinada por oito ex-líderes sul-americanos membros da Comissão Global sobre Políticas de Drogas, incluindo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, presidente do grupo, sugerindo a legalização das drogas em todo o continente americano. O documento foi entregue pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) ao presidente colombiano Juan Manoel Santos, anfitrião da Sexta Cúpula das Américas, realizada no ano passado na cidade de Cartagena, na Colômbia. Segundo a carta, a posição do secretário foi uma “voz inesperada acrescentada ao debate”.

Santos foi o idealizador do estudo, encomendado pela OEA visando analisar a guerra às drogas. O resultado indica que “depois de quatro décadas de uma fracassada guerra às drogas, um pedido por uma mudança de estratégia cresce a cada dia”. O relatório ainda estabelece duas recomendações: substituir a criminalização do uso de drogas por uma abordagem competente à saúde pública e a tentativa de modelos de regulamentação legal projetado para minar o poder do crime organizado. “Por meio de uma conversa genuinamente global sobre a reforma da política de drogas, quebramos um tabu secular”, é mencionado na carta.

Juan Manoel Santos, presidente da Colômbia

Quatro possíveis cenários são propostos para o futuro da política de drogas, refletindo um consenso emergente em toda a América Latina. A maioria dos especialistas endossam os três primeiros cenários – a mudança das abordagens repressivas para um sistema em que segurança do cidadão é o objetivo central, a experimentação de diferentes abordagens para a regulação de drogas ilegais, bem como a conscientização e educação sobre elas em toda a sociedade. “Obviamente, todos os líderes sérios concordam que o quarto cenário, a ameaça de criação de narco-estados, deve ser evitado a todo custo”. Este é o primeiro documento lançado por uma organização multilateral que defende significantemente uma reforma na política de drogas, incluindo a regulamentação do mercado e uma reforma na Convenção sobre Drogas da ONU.

No ato da entrega, Insulza descreveu o relatório como o começo de um debate muito esperado, que alerta os EUA e a Europa que a situação irá mudar, com ou sem o apoio deles. Os líderes latino-americanos acreditam que os países norte-americanos e europeus, que consomem boa parte da droga produzida na América do Sul e Central, não percebem o mal que o tráfico causa. A responsabilidade da Europa para remodelar a política de drogas global será enfatizada em três semanas, quando o presidente da Colômbia chega à Grã-Bretanha, uma visita que faz parte de um programa para pressionar por mudanças na política global.

O documento ainda ressalta a necessidade de mudança como medida econômica, destacando as enormes quantias de dinheiro poupados pelos governos caso a guerra às drogas seja reavaliada, além de quebrar o ciclo de violência, corrupção e a superlotação das cadeias. Contudo, apesar de um consenso sobre uma reforma na políticas de drogas, há divergências entre os 35 países que formam a OEA sobre a legalização de substâncias além da maconha, como crack e cocaína.

A carta foi assinada pelo ex-presidente brasileiro e presidente da Comissão Global sobre drogas, Fernando Henrique Cardoso, pelo ex-presidente da Colômbia, César Gaviria, pelo ex-presidente chileno, Ricardo Lagos, por George P. Schultz, ex-secretário de Estado dos EUA e presidente honorário da Comissão, Paul Volcker, ex-presidente  da Reserva Federal dos EUA e do Conselho de Recuperação Econômica, Louise Arbour, ex-alta comissária de direitos humanos da ONU e presidente do International Crisis Group e Ernerto Zedillo, ex-presidente do México.

No começo do ano, a República Tcheca legalizou a canábis para fins medicinais. Na semana passada, agência estatal russa RT anunciou que os pacientes que sofrem de câncer, psoríase, esclerose múltipla ou Mal de Parkinson poderão ser tratados com maconha. A erva medicinal já está a venda nas farmácias do país, vendida somente com receita médica.

Praga irá, inicialmente, importar a ganja de Israel e da Holanda, até que o Instituto Estatal de Controle de Drogas comece a distribuir licenças para produtores locais. O cultivo caseiro não foi permitido, mas usuários pegos com até cinco plantas serão punidos somente com uma pequena multa, assim como usuários não-medicinais poderão portar até 15 gramas sem sofrer sanções penais. O instituto ainda irá determinar a área de produção e a compra de agricultores autorizados.

Outros países europeus que permitem o uso de maconha medicinal incluem a Áustria, Finlândia, Alemanha, Itália, Países Baixos, Portugal e Espanha. A canábis ainda é legal em 18 estados dos EUA e no Distrito de Columbia.

A Escola de Direito de umas das universidades mais prestigiadas do mundo lançou um curso um tanto curioso: Planificação Fiscal para Vendedores de Maconha. Ministrado em Harvard pelo professor Benjamin Leff, o curso apresenta uma solução aos obstáculos que os dispensários de canábis encontram no pagamento de impostos.

O curso é destinado aos profissionais desse nicho do mercado que não sabem se devem ou como devem declarar os impostos procedentes da venda legal da maconha, já que a lei federal ainda enquadra a prática como tráfico de drogas. A proposta do curso é direcionar o funcionamento dos dispensários de canábis como entidades sem fins lucrativos para assim evitar o enquadramento na seção 280 da lei federal, a que determina o tráfico de entorpecentes.

Apesar das divergências, já são 19 os estados que legalizaram o consumo de canábis, entre eles Colorado, Ohio e Washington, que foram mais além e já permitem o uso recreacional da erva. Diversos outros estados tem propostas de descriminalização e legalização tramitando por suas câmaras e senados.