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O movimento antiproibicionista toma uma força que pode ser o impulso para que tanto debate seja finalmente colocado em prática. Na sexta-feira passada, foi divulgada uma carta aberta, assinada por oito ex-líderes sul-americanos membros da Comissão Global sobre Políticas de Drogas, incluindo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, presidente do grupo, sugerindo a legalização das drogas em todo o continente americano. O documento foi entregue pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) ao presidente colombiano Juan Manoel Santos, anfitrião da Sexta Cúpula das Américas, realizada no ano passado na cidade de Cartagena, na Colômbia. Segundo a carta, a posição do secretário foi uma “voz inesperada acrescentada ao debate”.

Santos foi o idealizador do estudo, encomendado pela OEA visando analisar a guerra às drogas. O resultado indica que “depois de quatro décadas de uma fracassada guerra às drogas, um pedido por uma mudança de estratégia cresce a cada dia”. O relatório ainda estabelece duas recomendações: substituir a criminalização do uso de drogas por uma abordagem competente à saúde pública e a tentativa de modelos de regulamentação legal projetado para minar o poder do crime organizado. “Por meio de uma conversa genuinamente global sobre a reforma da política de drogas, quebramos um tabu secular”, é mencionado na carta.

Juan Manoel Santos, presidente da Colômbia

Quatro possíveis cenários são propostos para o futuro da política de drogas, refletindo um consenso emergente em toda a América Latina. A maioria dos especialistas endossam os três primeiros cenários – a mudança das abordagens repressivas para um sistema em que segurança do cidadão é o objetivo central, a experimentação de diferentes abordagens para a regulação de drogas ilegais, bem como a conscientização e educação sobre elas em toda a sociedade. “Obviamente, todos os líderes sérios concordam que o quarto cenário, a ameaça de criação de narco-estados, deve ser evitado a todo custo”. Este é o primeiro documento lançado por uma organização multilateral que defende significantemente uma reforma na política de drogas, incluindo a regulamentação do mercado e uma reforma na Convenção sobre Drogas da ONU.

No ato da entrega, Insulza descreveu o relatório como o começo de um debate muito esperado, que alerta os EUA e a Europa que a situação irá mudar, com ou sem o apoio deles. Os líderes latino-americanos acreditam que os países norte-americanos e europeus, que consomem boa parte da droga produzida na América do Sul e Central, não percebem o mal que o tráfico causa. A responsabilidade da Europa para remodelar a política de drogas global será enfatizada em três semanas, quando o presidente da Colômbia chega à Grã-Bretanha, uma visita que faz parte de um programa para pressionar por mudanças na política global.

O documento ainda ressalta a necessidade de mudança como medida econômica, destacando as enormes quantias de dinheiro poupados pelos governos caso a guerra às drogas seja reavaliada, além de quebrar o ciclo de violência, corrupção e a superlotação das cadeias. Contudo, apesar de um consenso sobre uma reforma na políticas de drogas, há divergências entre os 35 países que formam a OEA sobre a legalização de substâncias além da maconha, como crack e cocaína.

A carta foi assinada pelo ex-presidente brasileiro e presidente da Comissão Global sobre drogas, Fernando Henrique Cardoso, pelo ex-presidente da Colômbia, César Gaviria, pelo ex-presidente chileno, Ricardo Lagos, por George P. Schultz, ex-secretário de Estado dos EUA e presidente honorário da Comissão, Paul Volcker, ex-presidente  da Reserva Federal dos EUA e do Conselho de Recuperação Econômica, Louise Arbour, ex-alta comissária de direitos humanos da ONU e presidente do International Crisis Group e Ernerto Zedillo, ex-presidente do México.

Ras Geraldinho na Marcha da Maconha 2012

Isto é uma nota de óbito. Aqui, damos adeus a qualquer bom-senso que, por ventura, existia. Aqui, enterramos a justiça, ou o pouco de esperança que nos quedava nela.

Condenado a 14 anos de prisão por tráfico de drogas com associação ao tráfico, decisão prevê ainda que o réu recorra sem poder sair da cadeia e que pague 2.132 dias multa, o que hoje equivale a R$ 48,1 mil, além da perda do imóvel onde a igreja funcionava e onde vivem sua mulher e filha.

Preso em “flagrante” em 2012, Ras Geraldinho, fundador da igreja Primeira Niubingui Etíope Copta de Sião do Brasil, alegou que os pés de maconha encontrados em sua propriedade em Americana eram de uso exclusivamente religioso, o que a constituição brasileira permite, porém sua alegação não foi acatada pelo juiz  Eugênio Augusto Clementi Júnior. Para o magistrado, “a farta prova produzida no processo que desmente a alegação da defesa de que o consumo da maconha era feito de forma ritual”. O juiz ainda defendeu que  ”a prova dos autos demonstra que o réu fornecia maconha a terceiros fora da realização dos cultos de sua ‘igreja’”.

O advogado do rastafari, Alexandre Curi Miguel, disse que irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado. Ele acredita que a condenação de primeira instância foi preconceituosa.  ”O TJ vai analisar se é uma igreja que está sendo apreciada ou um traficante disfarçado de líder religioso”. A defesa havia informado anteriormente que não medirá esforços para que o caso chegue no STF.

Ras Geraldinho hoje se torna mais um mártir de uma luta que ainda tem um longo caminho a seguir. A condenação de Geraldinho é inconstitucional, e como foi dito pelo Bruno Torturra no Segunda Dose especial de ontem a noite, ainda que o juiz quisesse interpretar a lei dessa maneira torta, poderia ter sentenciado a pena mínima, mas optou por 14 anos de reclusão em regime fechado.

Hoje, todos os que defendem a paz e a justiça deveriam estar de luto. Nós estamos, mas não vamos ficar parados. Vamos fazer barulho, chamar a atenção internacional, levar o caso pro STF e, mais de que nunca, nossa vitória não será por acidente!

Leia mais sobre o caso Ras Geraldinho no blog da semSemente

Brasília é a primeira cidade a realizar a Marcha da Maconha em 2013! O protesto vai rolar amanhã, com concentração em frente ao Museu Nacional, onde estará acontecendo o Congresso Internacional sobre Drogas 2013: Lei, Saúde e Sociedade.

Como percursores do ativismo no Brasil, a galera do Growroom estará em uma das mesas redondas no mesmo dia. Debatendo os Movimentos Civis de Usuários de Canábis, o ativista e fundador do GR estará acompanhado de André Barros, ex-candidato a vereador e consultor jurídico, para se juntar à galera que já estará se concentrando lá fora.

Se você é de Brasília, ou estiver na cidade, não deixe passar a oportunidade de fazer valer seu direito de manifestação e liberdade de expressão. No ano passado, a Marcha de Brasília reuniu cinco mil maconheiros assumidos. Será que este ano dobramos o número de cabeções que saíram do armário?

Marcha da Maconha de Brasília

Onde?

A concentração começas às 14h em frente ao Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios. A Marcha está programada para começar às 16h20.

Há quem ache que falar sobre drogas é brincadeira, mas o assunto é muito sério! Tão sério que congressos que giram em torno do tema acontecem frequentemente no mundo inteiro. Com o Brasil entrando para o hall dos países que debatem o assunto, Brasília vai receber entre os dias 3 e 5 de maio o Congresso Internacional sobre Drogas 2013: Lei, Saúde e Sociedade. O evento conta com apoio da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia e do Viva Rio, organização sob coordenação de Pedro Abramovay, ex-titular da Secretaria Nacional de Políticas de Drogas.

Serão três dias de palestras, conferências e mesas redondas debatendo as atuais políticas de drogas e buscando alternativas mais justas e eficazes. O evento visa fomentar o intercâmbio entre a sociedade e reconhecidos representantes do Brasil e do mundo nas diversas áreas do conhecimento relacionadas ao tema. Especialistas do Brasil, América Latina, Europa e Estados Unidos vão debater com representantes da sociedade civil assuntos sobre saúde e segurança pública, política, educação, cultura e medicina.

Entre os temas estão impactos do proibicionismo no tratamento da dependência e no sistema penitenciário; disparidades entre o conhecimento científico e as leis que regulam as drogas psicoativas; regulamentação dos usos medicinal, recreativo e ritualístico da maconha e seus derivados; e as consequências sociais da política de guerra às drogas e alternativas viáveis.

O Growroom, encabeçando a lista de grupos que representam a sociedade civil, não poderia estar de fora. Com o tema “Movimentos civis de usuários de Cannabis”, a mesa redonda estará muito bem representada por William Lantelme Filho, ativista o e fundador do Growroom; André Barros, ex-candidato a vereador pelo Rio de Janeiro e consultor jurídico do Growroom; Sergio Vidal, antropólogo e um dos principais ativistas brasileiros na luta pela legalização da maconha; Renato Cinco, vereador canabista eleito no Rio; Renato Filev, pesquisador em neurociências que investiga o sistema canabinóide e a sua relação com mecanismos neurobiológicos e comportamentais diante de transtornos psiquiátricos; e Leilane Assunção, uma das coordenadoras da Marcha da Maconha em Natal.

Outro representante do Growroom será Emílio Figueiredo, também consultor jurídico do grupo. Um dos relatores do Projeto de Lei lançado pelo GR na semana passada, o advogado fará parte da mesa “Propostas para a regulamentação da maconha”, que também contará com o deputado Renato Cinco e Martin Bariuso, presidente da Pannagh, um dos primeiros clubes canábicos da Espanha, e da Federação de Associações Canábicas, entre outros participantes.

O ex-presidente da Colômbia Cesar Gaviria, membro da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, está entre os nomes internacionais e será o palestrante de “Lições da Colômbia para o Brasil e América Latina”. Outro representante gringo será Ethan Nadelmann, fundador e diretor executivo da Drug Policy Alliance, uma das organizações pioneiras no debate de políticas de drogas.

Marcha da Maconha Brasília

Para fazer deste fim de semana uma verdadeira festa da democracia canábica, no dia 4, sábado, sairá a primeira Marcha da Maconha do ano no Brasil. A concentração será às 14 horas em frente ao Museu Nacional, no Ministérios das Esplanadas, onde vai estar acontecendo o Congresso. A Marcha vai sair, adivinhem, às 16h20 e o pessoal do Growroom que estará na mesa redonda vai correndo encontrar o povo na rua! Então, galera de Brasília, mesmo que você não seja acadêmico, advogado ou político, faça valer seu direito civil de manifestar e se junte a nós na Marcha da Maconha! A união dos ativistas faz a força!

Vitore André Maximiano, novo titular na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas

“A lei em vigor sobre o tráfico já traz a figura do traficante privilegiado e reconhece que há um beneficio para quem é réu primário, tem bons antecedentes e não se dedica a atividades criminosas nem a organização criminosa. Esse benefício deve ser observado. É necessário que seja aplicado pela Justiça. Não é nada de novo”

Essa é a opinião do promotor Vitore André Zílio Maximiano, novo titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) do Ministério da Justiça. Nomeado esta semana, sua maior preocupação é a alta taxa de prisões por tráfico que, segundo ele mesmo, corresponde a 30% do sistema penitenciário.

Em 2006, o então presidente Lula assinou a nova Lei das Drogas. Teoricamente, a nova lei exige a redução da pena para pequenos traficantes, além de determinar que o usuário não deve mais ser punido com encarceramento, senão submetido a penas alternativas. Parece que o tiro saiu pela culatra. Segundo o promotor, hoje são 140 mil presos por tráfico, o que representa 30% da população carcerária do país. Antes de 2006, essa fatia representava somente 10% do total. ”O envolvimento com o tráfico é o crime que mais leva ao encarceramento no país”, afirma Maximiano.

Atualmente, a população carcerária do país conta com 500 mil presos, o que gera um custo de R$13 bilhões ao ano. As metas do novo titular na SENAD serão criar e ampliar a rede de prevenção e tratamento a dependentes químicos e buscar alternativas para reduzir o número de prisões. Maximiano defende que haja uma distinção entre o tráfico vinculado a organizações criminosas e o pequeno traficante, mas preferiu não opinar quando perguntado sobre penas alternativas a esses pequenos traficantes. Em 2001, o então titular Pedro Abromovay deixou o cargo após defender esse tipo de sanção para este grupo de condenados.

Sobre a internação compulsória, o novo secretário diz vê-la com reservas, “pois não há voluntariedade do paciente e não há comprovação da sua eficácia”. Sua intenção é utilizada como medida em casos excepcionais.