1425 replies to this topic

[bigcunha]

Salve, Irmão sóamangarosa!

Acredito que um julgamento favorável à nossa causa no aludido RE pode ajudar na mudança deste cenário (ocorrência de desapropriação de terras em que se cultivam plantas psicotrópicas para uso próprio).

Abração e tudo de melhor,

[drullys]

Consultoria de alta qualidade. Parabéns Big e Sano.

[Percoff]

Duvida básica, de acordo com a legislação tem se a liberdade religiosa qualquer individuo certo?
Então um católico pode alegar ao ser pego com plantas em casa que esta fazendo uso religioso e seguindo a BÍBLIA pois em gênesis tem um dos versículos que cita sobre isso:
Deus disse: "Eis que eu vos dou toda a erva que dá semente sobre a terra, e todas as árvores frutíferas que contêm em si mesmas a sua semente, para que vos sirvam de alimento. (Gênesis 1,29)

Por ser a religião católica predominante no pais não seria uma boa alegação já que a BÍBLIA para os católicos é sagrada? Legitimar o uso de acordo com a bíblia ia reduzir a pressão com o delegado na hora do depoimento?

[drullys]

E ai Percoff, pegando firme na questão. O versiculo que você colacionou é a base fundamental dos Rastafari. Donde teria surgido tal religião e respeito a cannabis como elemento de ligação entre o homem e a divindade. De fato e de direito, a alegação de uso religioso tornaria viável o cultivo, vez que a religião é liberdade sem restrições, salvo questões de saúde pública e de proteção a animais, fauna e flora. Ainda discutível e não pacificado.
O problema é que e as derivações da igreja católica apostolica romana, consideram a erva do referido versiculo, como plantas. Qualquer planta e, não necessáriamente, somente a cannabis.
Mas, desde que, o cultivo e o consumo seja para questões religiosas, pode-se requerer tal direito e exerce-lo sem maiores problemas. Obviamente, para estar de acordo com a legalidade, buscar a autorização devida pela ANVISA e o devido registro da religião. Para que tenha existência juridica e gozar dos direitos inerentes a liberdade de religião e crença.
Se você alegar para o Delegado que faz cultivo e uso com finalidade religiosa, ele deve provar a mercancia e você provar que é religioso. Mas, se você tem autorização, possível de ser conquistada, a coisa muda de figura. Quem estaria violando a lei seria o Delegado e não você.
Grande abraço.

[Granjaman]

Isso me lembra um pouco o caso da igreja do Ras Geraldinho, ela acredito eu por possuir (ou ao menos possuia) o alvará poderia entrar com essa regulamentação junto a anvisa (que se acho a igreja não possuir cnjp poderia ser negado)

Não sei como foi a liberação do Daime, mas provavelmente teria o mesmo caminho

[Da Lata]

Acho que o sano falou que jah tem um processo em curso pra isso...

[Percoff]

Vlw Drullys, nem sou religioso nem nada mas achei que podia colar se desse alguma merda por aqui essa desculpa que faria uso sob pretesto religioso, pra amenizar possivel indiciação por trafico.
Outro dia tava no centro de SP e trombei o brave e acho que voce ta sempre por ali tambem né, qualquer hora dessas vamos marcar de tomar um cafe por ali que tambem to sempre na area.

[bigcunha]

E ai Percoff, pegando firme na questão. O versiculo que você colacionou é a base fundamental dos Rastafari. Donde teria surgido tal religião e respeito a cannabis como elemento de ligação entre o homem e a divindade. De fato e de direito, a alegação de uso religioso tornaria viável o cultivo, vez que a religião é liberdade sem restrições, salvo questões de saúde pública e de proteção a animais, fauna e flora. Ainda discutível e não pacificado.
O problema é que e as derivações da igreja católica apostolica romana, consideram a erva do referido versiculo, como plantas. Qualquer planta e, não necessáriamente, somente a cannabis.
Mas, desde que, o cultivo e o consumo seja para questões religiosas, pode-se requerer tal direito e exerce-lo sem maiores problemas. Obviamente, para estar de acordo com a legalidade, buscar a autorização devida pela ANVISA e o devido registro da religião. Para que tenha existência juridica e gozar dos direitos inerentes a liberdade de religião e crença.
Se você alegar para o Delegado que faz cultivo e uso com finalidade religiosa, ele deve provar a mercancia e você provar que é religioso. Mas, se você tem autorização, possível de ser conquistada, a coisa muda de figura. Quem estaria violando a lei seria o Delegado e não você.
Grande abraço.

2X

[bigcunha]

Não sei como foi a liberação do Daime, mas provavelmente teria o mesmo caminho

Salve, Irmão Granjaman!

Se você quiser saber mais sobre como foi a liberação para uso ritualístico da Ayahuasca, visite http://www.ayahuasca...p?op=legislacao

Abração e tudo de melhor,

[drullys]

Tem uma questão interessante nisso tudo. Se liga nessa: Artigo 5, inciso VI, CF/88. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercicio dos cultos religiosos E garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
Se é inviolável, assegurado o livre exercicio do culto religioso, então, não deveria depender de licença para utilização de cannabis em culto. Pois é livre.
O que depende, na forma da lei, é a garantia a proteção ao local (fisico, estabelecimento), de culto e sua liturgia. O culto, por si só, parece ser livre que independeria de licença. E a proteção, na forma da lei, somente referente ao local e a liturgia. Proteção, não é vedação ao exercicio de direito do protegido.
Foda né !!!!!!

[KGB]

Foda mesmo e enquanto isso a Igreja Rastafari é invadida e maculada.

[juniorweed]

Boa noite a todos!!

Certamente essa pergunta ja deve ter sido feita, mas infelizmente nao encontrei;
Há alguma(s) possibilidade(s) juridica para "concessão" algum tipo de permissão de cultimo de cannabis destinada ao consumo proprio e medicinal?

[Granjaman]

possibilidade existe, mas a anvisa não libera ehehehe

[bukergooney]

Na verdade fumar e plantar maconha não é crime. Crime é fazer isso sem a devida autorização legal (que nunca foi dada pra ninguem, nem pesquisas médicas).

[Granjaman]

Na verdade fumar e plantar maconha não é crime. Crime é fazer isso sem a devida autorização legal (que nunca foi dada pra ninguem, nem pesquisas médicas).

indo mais a fundo... fumar não é crime, segundo aquela caralh*da de verbos no artigo 28, 33 e assimilados da lei 11343/06 ou estou errado?

[jvgrower]

E ae galera blz??

Moro com minha mãe, minha mulher e meu filho. Tenho um cultivo de 17 plantas, pretendo deixar apenas 10.

Caso a polícia invada aqui, todos os moradores são responsabilizados ou eu posso assumir a culpa e falar que é tudo meu?

Minhã mãe é funcionária pública, ela corre algum risco de perder o emprego?

Se me enquadrarem no 33 as pessoas que moram comigo não seriam acusadas de compactuar com o tráfico?

Por favor me tirem essas dúvidas. Muito obrigado desde já!!!

[bigcunha]

Boa noite a todos!!

Certamente essa pergunta ja deve ter sido feita, mas infelizmente nao encontrei;
Há alguma(s) possibilidade(s) juridica para "concessão" algum tipo de permissão de cultimo de cannabis destinada ao consumo proprio e medicinal?

Salve, Irmão juniorweed!

A sua pergunta tem resposta aqui sim, bastava você ter lido com mais atenção as repostas dadas aqui, pois a Autorização Especial da ANVISA já foi alvo de diversos debates neste tópico.

A Portaria nº 344/1998 (http://www.anvisa.go...rias/344_98.htm), da ANVISA, só concede esta autorização para pessoas jurídicas e com a finalidade de pesquisas e trabalhos médicos científicos. Isto pode ser verificado nos artigos 4º, 5º, 6º e 7º, complementado pela lista E & F.

No entanto, conforme bem colocou o Irmão bukergooney, não se tem qualquer notícia desta autorização ter sido dada a pessoa alguma, inclusive para Universidades Públicas.

Abração e tudo de melhor,

[bigcunha]

E ae galera blz??

Moro com minha mãe, minha mulher e meu filho. Tenho um cultivo de 17 plantas, pretendo deixar apenas 10.

Caso a polícia invada aqui, todos os moradores são responsabilizados ou eu posso assumir a culpa e falar que é tudo meu?

Minhã mãe é funcionária pública, ela corre algum risco de perder o emprego?

Se me enquadrarem no 33 as pessoas que moram comigo não seriam acusadas de compactuar com o tráfico?

Por favor me tirem essas dúvidas. Muito obrigado desde já!!!

Salve, Irmão jvgrower!

O melhor é você assumir que tudo é seu. Mesmo assim, não tenho dúvidas de que vão querer lhe enquadrar por tráfico de drogas. O negócio é você ter o telefone de seu advogado decorado (ou na memória do celular) para entrar em contato com ele no caso de emergência.

As pessoas que moram contigo, em princípio, podem ser investigadas, o que seria normal e lícito. Porém, sua família não tem qualquer obrigação legal em lhe entregar para Polícia, ou mesmo de lhe prender. Mas se a sua mãe, sua mulher ou seu filho forem policiais, a situação pode complicar para eles.

Dê uma lida neste post (http://www.growroom....780#entry874496), pois ele é bastante esclarecedor sobre o que fazer e ter e o que não fazer e não ter, para evitar um enquadramento por tráfico de drogas em razão do seu grow.

Abração e tudo de melhor,

[bigcunha]

indo mais a fundo... fumar não é crime, segundo aquela caralh*da de verbos no artigo 28, 33 e assimilados da lei 11343/06 ou estou errado?

Salve, Irmão Grnajaman!

Os crimes são os verbos que se encontram no artigo da lei penal incriminadora.

Não consta, dos 5 verbos do artigo 28, da Lei de Drogas (http://www.planalto..../Lei/L11343.htm), o verbo usar. No entanto, os verbos tranportar e trazer (trazer consigo) já acaba com qualquer discussão sobre a existência do crime (isto no plano legal, pois no plano constitucional podemos estar diante de um fato atípico - vamos aguardar o julgamento do RE 635659).

O consumo pessoal, conforme opinião que expressei no post http://www.growroom....-lei-de-drogas/, é o especial fim de agir contido na conduta que vai caracterizar o enquadramento no artigo 28 (usuário).

Cá para nós, se você traz consigo a droga e ela não é para você, então é tráfico.

Abração e tudo de melhor,

[jvgrower]

Salve, Irmão jvgrower!

O melhor é você assumir que tudo é seu. Mesmo assim, não tenho dúvidas de que vão querer lhe enquadrar por tráfico de drogas. O negócio é você ter o telefone de seu advogado decorado (ou na memória do celular) para entrar em contato com ele no caso de emergência.

As pessoas que moram contigo, em princípio, podem ser investigadas, o que seria normal e lícito. Porém, sua família não tem qualquer obrigação legal em lhe entregar para Polícia, ou mesmo de lhe prender. Mas se a sua mãe, sua mulher ou seu filho forem policiais, a situação pode complicar para eles.

Dê uma lida neste post (http://www.growroom....780#entry874496), pois ele é bastante esclarecedor sobre o que fazer e ter e o que não fazer e não ter, para evitar um enquadramento por tráfico de drogas em razão do seu grow.

Abração e tudo de melhor,

Valeu bigcunha. Hoje a tarde vou levar 10 plantas para guerrilha e ficarei com 7, vc acha que fica mais tranquilo assim??? Obrigado.