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E Se Não Cumprir A Transação Penal ?


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5 replies to this topic

#1 Cubensis

Cubensis
  • Usuário Growroom
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Posted 07 September 2007 - 11:53 AM

Bom galera, to preocupado....rodei com um beck um tempo atrás, e na audiencia especial ficou deciddido que cumpriria penas alternativas, como a frequência ao N.A. Acontece que por diversos motivos acabei não cumprindo a pena no tempo estabelecido. Fiquei sabendo que, na teoria, isso pode até dar cadeia :o

Vcs tem conhecimento de um caso semelhante ?

#2 magicliar

magicliar
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  • 1 posts

Posted 10 September 2007 - 11:30 PM

Bom galera, to preocupado....rodei com um beck um tempo atrás, e na audiencia especial ficou deciddido que cumpriria penas alternativas, como a frequência ao N.A. Acontece que por diversos motivos acabei não cumprindo a pena no tempo estabelecido. Fiquei sabendo que, na teoria, isso pode até dar cadeia :o

Vcs tem conhecimento de um caso semelhante ?



Bom, eu tinha rodado na lei antiga, e deixado quase um ano sem cumprir umas horas de serviço comunitario
eu fiz umas 8 h....

realmente, pode dar cadeia ....! e dps de um tempo, se nao me engano 1 ano, expira... e ai nao podem te cobrar mais nada
mas cara

faz que nem eu

vai la, se reapresenta no juizado que lhe deu a pena, pra mesma pessoa, se faz de coitadinho, pq eu tava mal na escola/ faculdade, que eles te reencaminham

e ai tua consciencia fica limpa!

#3 Sergio Vidal

Sergio Vidal

    Eternamente Alma Rastafari

  • Usuário Growroom
  • 3112 posts

Posted 11 September 2007 - 03:36 PM

Gente. Pelo amor de Jah! Sabemos que a jurisprudência pode até variar, mas o mínimo que nós temos é a obrigação de dominar o texto da Lei, que deve sempre ser a base para qualquer julgamento.

Então, se forem lá na Lei e procurarem ler, verão, no artigo 30, que se refere ao art. 28 que diz:

Art. 30. Prescrevem em 2 (dois) anos a imposição e a execução das penas, observado, no tocante à interrupção do prazo, o disposto nos arts. 107 e seguintes do Código Penal.


VISITEM O OBSERVATÓRIO DA CANNABIS e CONHEÇAM A LEI!!!

#4 Cubensis

Cubensis
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  • 11 posts

Posted 14 September 2007 - 09:15 PM

Galera, valeu pelas respostas.

Amigo Alma Rastafari, desculpe a ignorância com relação à lei. Mas deixa eu ver se entendi....isso aí significa que se em 2 anos, por qualquer motivo que seja, eu não tenha executado a pena, nada mais pode ser feito comigo?? tipo, se eu sumir do mapa por um tempo já era ?

Mas o caso é que o "acordo" foi que eu frequentaria n.a por seis meses, uma vez por semana. Se passaram uns 4 meses e eu só fui uma vez. Agora estou prestes a receber uma intimação pra comprovar frequência em cartório. Queria saber o que pode acontecer

#5 dio logan

dio logan
  • Usuário Growroom
  • 2160 posts

Posted 16 September 2007 - 07:03 PM

vai la, se reapresenta no juizado que lhe deu a pena, pra mesma pessoa, se faz de coitadinho, pq eu tava mal na escola/ faculdade, que eles te reencaminham


bem, dá pra fazer isto.

se não cumprir eles podem querer te indiciar por desobediencia.. mas cadeia não dá não.. acaba diminuindo a pena e no final dá pra pagar cesta básica ou algo do tipo..

acho q é bom fazer o que o mano falou ali, vai lah e explica a situação..

#6 Capetoso

Capetoso
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Posted 03 October 2007 - 01:06 PM

Transação Penal pra mim é outra coisa. É uma alternativa para os crimes de menor potencial ofensivo, na qual o acusado (e não passa disso) não cumpre pena, e depois de 5 anos fica com a ficha limpa. É simplesmente pra não ter processo (e com isso, o sistema fica mais enxuto). Em outras palavras, na primeira audiência depois do fato, o juiz te oferece a oportunidade de aceitar a transação penal ou de deixar o processo correr. Se você aceita a transação, não cumpre pena, mas meio que pede desculpas pro sistema, e fica tudo tranquilo. Tudo tranquilo mais ou menos, porque durante o período em que você estiver na transação, se for acusado de outro crime de menor potencial ofensivo, não pode aceitar outra transação penal; nesse caso, o processo teria que correr.

É disso mesmo que você está falando?

\m/




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