Portugal: Bloco propõe a legalização da cannabis

Posted in Internacional, Leis, Portugal, Protesto by Growroom on the July 3rd, 2009

O Bloco de Esquerda apresentou um novo Projecto de Lei para legalizar o consumo e cultivo pessoal de cannabis, e para regular o seu comércio. O Bloco argumenta que a cannabis acarreta iguais ou menores riscos para a saúde pública do que outras substâncias legais, como o álcool ou o tabaco, e que por isso não faz sentido atirar para a clandestinidade os consumidores desta substância.

Tendo em conta “as características e o baixo grau de danosidade” da cannabis, o Bloco propõe a regulação da sua oferta e procura, para “acabar com o tráfico e proteger o consumidor e a saúde pública”.

O Bloco critica a política proibicionista das drogas que tem imperado em Portugal e no Mundo, responsável por muitos dos danos na saúde pública e pelo aumento da criminalidade associada ao tráfico e ao consumo. A descriminalização do consumo de drogas, aprovada em Portugal em 2000, foi “um passo em frente na abordagem ao problema das drogas”, mas com graves limitações, dado que continua a ser “persecutória e repressiva” e deixa por resolver muitos problemas associadas ao tráfico e à saúde pública, lembra o Bloco de Esquerda.

Segundo o projecto bloquista, um dos problemas da lei actual é precisamente o de permitir a confusão entre todas as drogas e um mercado sem regras, “tornando os consumidores vulneráveis perante substâncias adulteradas, contacto fácil com outras drogas mais potentes e nocivas, acesso a redes criminosas ou falta de informação transparente e credível”. Por isso ,o Bloco de Esquerda propõe a legalização do consumo de cannabis, adquirida em estabelecimentos legalmente habilitados e fiscalizados, bem como a legalização do cultivo, até dez plantas por pessoa.

A proposta do Bloco precisa que são as Câmaras Municipais que podem autorizar a abertura dos estabelecimentos que comercializam a cannabis, devendo estes distar de pelo menos 500 metros das escolas e serem interditos a menores de 16 anos.

À cannabis não se aplicarão as regras usuais de direito de concorrência, impondo-se um controlo da produção, importação e distribuição do produto. O comércio é regulado, “privando a rede de distribuição de toda a agressividade comercial”. São, por isso, proibidas as marcas como meio de promoção de produtos, bem como “outras formas de propaganda directa (promoção, marketing…) ou indirecta (patrocínio, mecenato…) utilizados nos media”.

O controlo do mercado da substância cria duas vantagens evidentes: “Do lado da oferta, uma política de venda a preços estudados permite eliminar os traficantes do mercado lícito. Do lado da procura, uma fixação hábil dos preços permite orientar os consumidores para os produtos menos nocivos”, esclarece a proposta bloquista.

Fonte: Site www.cannabis.com.pt

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Ministro foi chamado na Câmara para explicar participação em marcha pró-droga

Posted in Ativismo, Brasil, Política by Growroom on the June 17th, 2009

Minc compara maconha ao cigarro e defende legalização

Minc classificou de “pífios” os resultados de políticas antidrogas pelo mundo e propôs investimentos no tratamento de dependentes

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) comparou ontem o efeito da maconha ao do cigarro e do álcool ao defender a legalização da droga em audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.

“O álcool faz 25 vezes mais vítimas do que as drogas ilegais somadas. Se o que faz mal deve ser ilegal, a comissão deveria propor que álcool e cigarro fossem declarados ilegais”, argumentou o ministro, que se apresentou aos deputados como “estudioso” do tema.

Minc foi convocado a explicar na Câmara sua participação na Marcha da Maconha, manifestação que reuniu cerca de 2.000 pessoas no Rio de Janeiro, em maio. Para Laerte Bessa (PMDB-DF), o ministro fez apologia do crime na ocasião.

“Seria apologia o estímulo do consumo da droga ou a defesa do descumprimento da lei. Eu participei de uma manifestação autorizada pela Justiça”, disse várias vezes Minc durante mais de três horas de audiência, que lotou a sala da comissão.

O crime de uso da maconha deixou de ser punido com pena de prisão em 2006. (more…)

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Vannuchi Pede ‘debate Sem Preconceito’ Sobre Drogas

Posted in Brasil, Política by Growroom on the June 10th, 2009

Depois de o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, criar polêmica ao defender a legalização da maconha, ontem foi a vez de o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, tocar no assunto. Durante o lançamento do Plano Emergencial para Combate ao Uso Nocivo de Álcool e Drogas, ele defendeu “o debate sem preconceito” sobre a legalidade e ilegalidade de drogas. E falou do tratamento diferenciado que hoje é dado a determinadas substâncias.

“Há drogas no borderline: o THC (sigla de Tetra hidro carbinol, nome científico da maconha) é proibido, enquanto outras como o ayahuasca, usada no Santo Daime, são permitidas”, comparou. Para Vannuchi, o jovem é a principal vítima da política de combate às drogas. Ele argumentou que esta fase da vida é marcada pela experimentação em todas as áreas. “Muitas vezes o jovem está nesta fase, acaba sendo surpreendido e estigmatizado”, completou.

Para Vannuchi, o fato de a nova lei acabar com a pena restritiva de liberdade é um avanço. Mesmo assim, julga ser necessário continuar o debate. “A estratégia de combate à droga associada à repressão foi um fracasso.” O lançamento do programa também foi transformado em um ato de defesa da política de saúde mental do governo. Vannuchi e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, procuraram rebater as críticas feitas por médicos que defendem a retomada do modelo anterior à luta antimanicomial. “Não vamos tolerar retrocesso. Cuidar sim, excluir, jamais”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Fonte: Último Segundo

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A dieta da maconha no Super High Me

Posted in Ativismo, Cultura, Internacional, Saúde by Pintolico on the May 8th, 2009

do Multishow

Pensa Nisso mostra documentário sobre os efeitos da droga no corpo humano

Pegando carona na Marcha da Maconha, que acontecerá no próximo dia 9 em sete cidades do país, o Multishow passa a bola e exibe o documentário “Super High Me” no Pensa Nisso desta semana.
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Projeto de Lei quer aumentar a pena para o consumo pessoal

Posted in Ativismo, Brasil, Cultivo, Leis, Polícia by Pintolico on the April 15th, 2009

O Projeto de Lei Nº252, proposto pelo senador Demóstenes Torres (DEM) logo após a aprovação da Lei 11.343, foi encaminhado à relatoria ontem e aguarda o parecer do senadorAntônio Carlos Valverde (PSB).

Esse Projeto de Lei propõe: Alterar a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para prever pena de detenção no caso de descumprimento injustificado das medidas educativas aplicáveis ao uso indevido de drogas, bem como para punir mais severamente o plantio destinado a consumo pessoal.

Acompanhe a tramitação da PL: Clique Aqui

Assine a manifesto contra a PL: Clique Aqui

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Fazenda em MG é desapropriada por plantar 150m2 de maconha

Posted in Cultivo, Leis, Polícia by Growroom on the March 27th, 2009

BRASÍLIA – Uma fazenda de 25,8 hectares será desapropriada porque uma pequena fração do imóvel, de 150 metros quadrados, era destinada ao cultivo de maconha. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Constituição Federal, as terras onde forem descobertas plantações de substâncias psicotrópicas devem ser confiscadas pela União, sem o pagamento de indenização ao dono.

Como a fazenda em questão era muito grande em comparação à área da plantação ilícita, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região havia determinado a expropriação apenas do espaço onde a maconha estava plantada. A União recorreu ao STF, que estendeu o confisco a todo o imóvel.

A maconha foi encontrada no Sítio Santa Rita, localizado no município mineiro de Teófilo Otoni. O cultivo ilícito ficava entre uma plantação de jiló e um córrego. O dono, Olivinho Fortunato da Silva, foi condenado a nove anos de prisão.

Por unanimidade, os nove ministros presentes à sessão determinaram que as terras serão usadas para o assentamento de colonos e destinadas ao plantio de alimentos ou de plantas medicinais, como prevê a Constituição.

Fonte: O Globo

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Olha a fumaça: Amorim volta ao Ministério Público para barrar marcha da maconha

Posted in Ativismo, Brasil, Descriminalização, Eventos, Marcha da Maconha, Protesto, movimentos by hempadao on the March 25th, 2009

Prevista para o dia 3 de maio, a segunda edição da Marcha da Maconha em João Pessoa terá de enfrentar mais uma vez a forte oposição do vereador Geraldo Amorim (PDT), que no ano passado conseguiu barrar na Justiça a realização do evento na capital paraibana.

Na última edição, a marcha acabou terminando em pancadaria e com várias prisões, onde os manifestantes garantiram não ter iniciado o tumulto.

No site www.marchadamaconha.org, um fórum de discussão defende que o evento seja realizado às 14h00 na Praça Antenor Navarro.

Amorim revelou que já identificou a existência de uma multinacional interessada na propagação da idéia de discriminalização da maconha no Brasil.

Um dos participantes do fórum diz textualmente: “Nós da marcha orientamos todos os organizadores de Marchas, que comuniquem a prefeitura sobre o evento. A idéia não é termos conflitos com as autoridades, diga-se POLICIA. Nossa idéia é poder expressar nossas idéias. E para podermos fazer isso precisamos agir corretamente, para que não tenhamos motivos para sermos impedidos de sair nas ruas pela nossa causa. É muito importante também que tenha um trajeto bem claro e de preferência que não cause transtornos para a cidade, como saindo em avenidas movimentadas, causando um caos ao transito da cidade. Optem por caminhos onde a pista esteja interditada para pedestres, como na Orla carioca, que fica fechada aos domingos para caminharem. Outra alternativa são parques como o Ibirapuera, onde no fim de semana há uma concentração considerável de pessoas e que ao mesmo tempo não acarreta nenhum problema para o transito da cidade”, arrematou.

ClickPB

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Solução pela Culpa: A saga do Estado cego

Posted in Ativismo, Notícias, Polícia by hempadao on the March 25th, 2009

por: Hempadão

As notícias se repetem e as repercussões também, assim caminha o Rio de Janeiro nessa virada da primeira para a segunda década do Século XXI. A eterna guerra às drogas, também entendida como “guerra aos pobres”, de acordo com o sociólogo Renato Cinco, se estende infinita na história da proibição de tóxicos e maconha. No Brasil, como em qualquer lugar do mundo, a indústria das drogas produz riquezas e impropérios. E o pior mal é aquele que nos salta aos olhos, nos rende na esquina ou que dispara e acerta janela do prédio no Jardim Botânico. No dia 23 de Março de 2009, a Zona Sul do Rio estava muito longe de poder se considerar um paraíso.

No total, cinco bairros da elite carioca foram incomodados por perseguições e trocas de tiro. Numa outra matemática, o mesmo número: foram cinco os traficantes mortos… Além de um vigia baleado, doze suspeitos presos e muita notícia de jornal. Sair das ruelas e becos e cair direto no berço do transeunte burguês, faz com que a guerra às drogas seja um elefante que além de incomodar muita gente, incomoda muito mais. Com possível infantilidade, algumas autoridades continuam “acariciando o lobo, achando que é animal de estimação”. Dentro dessa ótica foi que o Secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, mais uma vez apareceu para reafirmar o lema: “A culpa é do usuário”.

Na verdade, fica difícil entender como é possível que um problema de ordem pública seja debatido sob a esfera desse argumento. Ao que se sabe, questões políticas devem se orientar para melhor promover o bem comum, agindo com objetivos determinados e comprometidos à eficiência do investimento público. Culpar o usuário pode servir como desculpa, mas não como pronunciamento perante o atual quadro de caos urbano. É como se, ao debater sobre a degradação do meio ambiente, o único discurso evocado fosse: “a culpa é de cada cidadão”. Ora, tudo indica que a solução de qualquer problema está aquém de simplesmente identificar os culpados. Ou se o que importa é somente identificar o culpado, então a solução geralmente beira à pena.

Tá na cara que Beltrame nada em correntes contrárias àquelas que regem a nova política mundial. Longe de querer penalizar o usuário, países como Estados Unidos e Argentina buscam flexibilizações e de descriminalização nas leis, mediada por política de educação e saúde pública. Numa democracia, mesmo que representativa, o povo de fato é culpado pelas decisões de seus representantes. E nesse caso, me pergunto até quando a classe média e alta está disposta a aguentarar uma política falida de combate. Sim, nessa segunda feira de março, o Rio de Janeiro mais uma vez se viu alvo do poder paralelo criado e mantido, sob égide de ilegalidade, pelo Estado. A diferença foi o cenário e assim a roupagem ganha novo sentido e o debate, um novo rumo. A caminhada pela Marcha se aproxima e lá, estejam certos, além de muitos simpatizantes da erva, estarão cidadãos minimamente coerentes e reflexivos, além é claro, de politicamente ativos.

Durante anos, as classes socialmente favorecidas tentaram abafar o crescimento da violência com paliativos de esquecimentos, confrontos e condomínios. Os jornais quase que diariamente noticiam a derrota do poder público na guerra contra a oitava movimentação econômica do mundo, a indústria de entorpecentes. Tem gente que finge não ver. Mas a desorganização do crime se resolve num crescimento desenfreado da posse marginal de lucros, armas e pontos de venda. O cidadão carioca não sabe o que é tranqüilidade. O medo evolui em traumas e transita pânico em mulheres e crianças. Da zona norte a sul do mundo, se consome drogas. Nada é mais letal à saúde do usuário do que esse mal comum temperado culturalmente por dogmas e preconceitos. Numa relação clara de causa e consequência, a elite carioca colhe balas e assaltos que plantou a cada semente de ignorância. Cultivar cannabis ainda não pode, mas ao arvorecer da criminalidade o Estado continua assinando embaixo. Não cala uma pergunta: A culpa é de quem mesmo, Beltrame?

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As 10 piores drogas do mundo

Posted in Ciência, Saúde by Growroom on the March 24th, 2009

Um estudo liderado pelo professor David Nutt, da Universidade de Bristol, no sudeste da Inglaterra, analisou 20 drogas ilícitas e lícitas e as classificou numa escala do nível de dependência, efeitos no organismo e interação social. E a Cannabis não está na lista das 10 piores drogas. Confira as dez piores drogas: (more…)

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Tico Santa Cruz: Vocês falharam

Posted in Celebridades, Protesto by Growroom on the March 22nd, 2009

Rio – A ONU já admite que falhou. É impossível “um mundo sem drogas”. Depois de dez anos de equivocada atuação de repressão comandada pelos super-heróis do planeta, os Estados Unidos, uma reunião foi feita e o bloco europeu decidiu partir para uma linha de “diminuição de danos”, que o Brasil já adotou de certa forma bem antes, enquanto a parte que cabe ao comando dos americanos continuará com essa política estúpida e falida de “acabar com as drogas”. Isso é tão possível quanto alguém comprovar cientificamente a existência de Deus.

Enquanto os cartolas mundiais fingem pensar numa solução por caminhos que não os levarão a lugar nenhum, o tráfico cresce, o consumo não diminui e o poder de fogo das gangues aumenta e vai deixando o Estado no chinelo.

Não há como analisar o tema sem considerar o contexto mundial. Continuo afirmando que interessa a todos que se alimentam desse rico mercado informal a manutenção da ignorância dos que acreditam que com guerras acabaremos com o desejo humano de usar substâncias psicoativas, principalmente as que a natureza nos oferece.

Em nosso País, o retrato desse fracasso está todos os dias no noticiário. Conflitos eternos entre policiais e traficantes. A última foi a exibição de bandidos dançando com armas em punho. É claro que nossas autoridades responderam imediatamente com a promessa de ação. Mas, por mais boa vontade que exista, não há chance real de conseguir extirpar este problema de nosso convívio com essa política atual. Enquanto ficarmos fingindo que queremos soluções de forma hipócrita, continuaremos nas mãos não só de bandidos, mas de autoridades falidas.”

» Carta publicada no Jornal O DIA em 22/03/2009

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