Mais um estado americano à beira da regulamentação! O Senado de Vermont aprovou um projeto de lei que descriminaliza pequenas quantidades de maconha. A proposta também descriminaliza pequenas quantidades de haxixe e posse de parafernália, mas mantém passível de sanções a venda e o cultivo caseiro.

“A atitude das pessoas em relação a maconha está mudando em Vermont e em todo o país”, disse Matt Simon, do Marijuana Policy Project. “A maioria das pessoas concorda que a simples posse de uma substância menos nociva do que o álcool não deve justificar sanções penais”.

De acordo com a proposta H.200 no website do Legislativo de Vermont, o Senado aprovou a posse de uma onça, ou 28 gramas, e cinco gramas de haxixe, tornando-os um delito civil, assim como uma infração de trânsito.

Aqueles com mais de 21 anos seriam liberados, mais ainda punidos com uma multa de US$ 200, enquanto os menores de 21 anos teriam que passar por aconselhamento sobre abuso de drogas, além da multa. Infrações adicionais aumentariam o valor da multa para US$ 300 para a segunda infração e US$ 500 para uma terceira ofensa.

A proposta ainda ajusta a condenação para as pessoas consideradas culpadas de possuir mais de uma onça para não mais de seis meses de prisão, além da multa de US$ 500. Após voltar para a Câmara, onde as alterações terão de ser aprovadas, o projeto irá para o governador Peter Shumlin, e acredita-se que aprovará a proposta. Se tudo correr dentro do esperado, a descriminalização entraria em vigor em 1º de julho deste ano.

Reinaldo Laranjeiras, Osmar Azevedo, Reinaldo Terra… Tem diferença? Saindo um pouco do caráter informativo deste blog, ainda que abertamente parcial, gostaria de registrar aqui minha impressão sobre o Roda Viva dessa segunda, que colocou o Ronaldo Laranjeira contra a parede.

Laranjeira reiterou diversas vezes a necessidade de proteger os jovens do contato com as drogas. Ainda que perguntado indiretamente sobre a intolerância na questão do álcool e tabaco, não foi perguntado, tampouco falou claramente, se é a favor da proibição dessas duas substâncias, que são, indiscutivelmente, o primeiro contato dos adolescentes com as drogas. Lembro que eu, com uns dez anos, colocava o dedinho na espuma do chopp da minha mãe, e com uns 12 anos ela já me deixava acender o cigarro enquanto dirigia.

Sem proibição, e com uma campanha eficaz de conscientização, a taxa de fumantes no Brasil caiu de cerca de 60% nos anos 80 para menos de 15% atualmente. Na contramão, o  consumo de álcool tem crescido significantemente a cada ano, seguido por sua massiva e lucrativa publicidade. O que o baboseira Laranjeira não comentou, apesar de levemente defender uma proibição total das drogas então lícitas, ou mesmo da sua publicidade e, mais uma vez, tampouco lhe foi perguntado, foi sobre o pedido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, de retirar o artigo que instituía que rótulos de bebidas alcoólicas deveriam estampar advertências sobre os malefícios do álcool. Coincidência ou não, o comitê financeiro do mesmo partido e do mesmo estado do deputado em questão recebeu R$ 70 mil em dinheiro da indústria cervejeira, segundo consta nos registros do Tribunal Superior Eleitoral. Só nas eleições de 2010, cervejarias doaram mais de R$ 6 milhões a campanhas de, principalmente, candidatos a deputado federal.

Vou deixar de lado todos os outros argumentos e focar na insistente “proteção aos jovens”, repetida seis vezes pelo psiquiatra ao longo da uma hora e mais de programa. Também vou desconsiderar o tema da diminuição de maioridade penal, que abadona e pretende isolar o jovem carente (para evitar o vulgar “jovem negro, pobre e favelado”), o mais cedo possível. Minha pergunta direta ao Ronaldo Laranjeira e seus companheiros que hasteiam a bandeira proibicionista e da guerra às drogas seria: vocês defendem que o álcool e o tabaco passem a ser proibidos? Vocês lutariam por isso, antes mesmo de lutar pela não-legalização da maconha e outras substâncias,para proteger seus filhos e seus netos? Vocês se privariam do seu whisky e seu charuto? Vocês acreditam veemente que essa política assustadora e instigante do proibicionismo afastará nossos jovens das drogas? Vocês apoiam a proibição do consumo e da venda do álcool e tabaco por uma sociedade livre de drogas, como faz parte da utopia imaginária de vocês? Vocês trocariam os milhões recebidos pelo lobby das indústrias das drogas lícitas pelo tratamento real dos dependentes, em toda e qualquer droga? Vocês internariam seu tio alcoólatra de maneira compulsória em uma comunidade terapêutica que visa lucros pelo bem dele mesmo? E seu filho?

A partir do momento que eu receber um “sim” como resposta para todas essas questões, e que tais extremismos absurdos, pelo bem dos jovens, sejam postos em prática, acima de lobbys e lucros exorbitantes, eu poderei tomar a sério tais argumentos. Defender a proibição da maconha como prevenção de riscos para jovens, enquanto garotas de quinze anos enchem a cara de vodka e esfregam suas bundas na frente de autoridades, influenciadas pela novela da TV, me parece pouca sensatez.

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O movimento antiproibicionista toma uma força que pode ser o impulso para que tanto debate seja finalmente colocado em prática. Na sexta-feira passada, foi divulgada uma carta aberta, assinada por oito ex-líderes sul-americanos membros da Comissão Global sobre Políticas de Drogas, incluindo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, presidente do grupo, sugerindo a legalização das drogas em todo o continente americano. O documento foi entregue pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) ao presidente colombiano Juan Manoel Santos, anfitrião da Sexta Cúpula das Américas, realizada no ano passado na cidade de Cartagena, na Colômbia. Segundo a carta, a posição do secretário foi uma “voz inesperada acrescentada ao debate”.

Santos foi o idealizador do estudo, encomendado pela OEA visando analisar a guerra às drogas. O resultado indica que “depois de quatro décadas de uma fracassada guerra às drogas, um pedido por uma mudança de estratégia cresce a cada dia”. O relatório ainda estabelece duas recomendações: substituir a criminalização do uso de drogas por uma abordagem competente à saúde pública e a tentativa de modelos de regulamentação legal projetado para minar o poder do crime organizado. “Por meio de uma conversa genuinamente global sobre a reforma da política de drogas, quebramos um tabu secular”, é mencionado na carta.

Juan Manoel Santos, presidente da Colômbia

Quatro possíveis cenários são propostos para o futuro da política de drogas, refletindo um consenso emergente em toda a América Latina. A maioria dos especialistas endossam os três primeiros cenários – a mudança das abordagens repressivas para um sistema em que segurança do cidadão é o objetivo central, a experimentação de diferentes abordagens para a regulação de drogas ilegais, bem como a conscientização e educação sobre elas em toda a sociedade. “Obviamente, todos os líderes sérios concordam que o quarto cenário, a ameaça de criação de narco-estados, deve ser evitado a todo custo”. Este é o primeiro documento lançado por uma organização multilateral que defende significantemente uma reforma na política de drogas, incluindo a regulamentação do mercado e uma reforma na Convenção sobre Drogas da ONU.

No ato da entrega, Insulza descreveu o relatório como o começo de um debate muito esperado, que alerta os EUA e a Europa que a situação irá mudar, com ou sem o apoio deles. Os líderes latino-americanos acreditam que os países norte-americanos e europeus, que consomem boa parte da droga produzida na América do Sul e Central, não percebem o mal que o tráfico causa. A responsabilidade da Europa para remodelar a política de drogas global será enfatizada em três semanas, quando o presidente da Colômbia chega à Grã-Bretanha, uma visita que faz parte de um programa para pressionar por mudanças na política global.

O documento ainda ressalta a necessidade de mudança como medida econômica, destacando as enormes quantias de dinheiro poupados pelos governos caso a guerra às drogas seja reavaliada, além de quebrar o ciclo de violência, corrupção e a superlotação das cadeias. Contudo, apesar de um consenso sobre uma reforma na políticas de drogas, há divergências entre os 35 países que formam a OEA sobre a legalização de substâncias além da maconha, como crack e cocaína.

A carta foi assinada pelo ex-presidente brasileiro e presidente da Comissão Global sobre drogas, Fernando Henrique Cardoso, pelo ex-presidente da Colômbia, César Gaviria, pelo ex-presidente chileno, Ricardo Lagos, por George P. Schultz, ex-secretário de Estado dos EUA e presidente honorário da Comissão, Paul Volcker, ex-presidente  da Reserva Federal dos EUA e do Conselho de Recuperação Econômica, Louise Arbour, ex-alta comissária de direitos humanos da ONU e presidente do International Crisis Group e Ernerto Zedillo, ex-presidente do México.

Com um atraso de leve…

No ar, mais um episódio do Jornal Canábico! Em pauta, o surgimento do primeiro clube canábico da América latina.
Entrevista com o antropólogo Marcos Veríssimo, estudioso da cultura canábica. E mais um Papo Careta!

Errata: O nome do entrevistado, diferentemente de como consta no vídeo, é Marcos Veríssimo e não Marcus Veríssimo.

Aracaju – Arcos da Atalaia – 14h

Atibaia – Lago do Major – 15h

Niterói - Cinema Icaraí, Pç. G. Vargas – 14h20

Presidente Prudente - Parque do Povo de Presidente Prudente – 15h

Recife – Pç. do Derby – 15h