Enquanto o Brasil vela o progresso, o Uruguai faz sua parte como ativista mundial por uma nova política de drogas. O projeto de legalização da país de Mujica incluirá um artigo que determina que parte da publicidade de agências estatais será utilizada para promover campanhas de prevenção do consumo de drogas.

A Frente Ampla, coalizão do partido do presidente e maioria no congresso, chegou a um acordo sobre como será a produção da maconha. A distribuição da ganja será através da rede de farmácias, que poderá vender, no máximo, 40 gramas por pessoa a cada mês. O Instituto Nacional de Cannabis (INCA), que opera sob a égide do Ministério da Saúde Pública, será responsável por controlar a venda.

Além disso, o projeto modifica número de pessoas que podem integrar os chamados clubes canábicos, que passou de um máximo de 15 pessoas para 100. Se mantém a quantidade permitida por usuário, de 40 gramas mensais.

Além disso, foi adicionado ao projeto a criação de centros localizados em cidades de interior com mais de dez mil habitantes e funcionarão como um centro de tratamento e reabilitação.

O projeto de lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB/RS)), destacado pela polêmica internação compulsória, foi aprovado nesta quarta-feira pelo plenário da Cãmara. O texto determina, além da internação compulsória de viciados, ainda que sem especificações do que é um “viciado”, o aumento da pena mínima para traficantes, de 5 para 8 anos.

O tema da internação foi polêmica entre os deputados, e o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), afirmou que a medida é repressora e  não resolve o problema do consumo, além de incentivar a família a internar antes, em vez de lidar com o problema. “Avançamos na luta antimanicomial, em que a internação compulsória precede a análise de uma junta médica, e agora qualquer familiar, com dificuldade de lidar com a droga, vai internar involuntariamente um usuário sem saber se isso é eficiente” .

Já Osmar Terra, relator do projeto, defende que a medida será tomada especialmente nos casos de pessoas, de rua, sem família. Ou seja, todas as pessoas que a sociedade quer esconder. A internação depende da chancela de um médico e não pode ultrapassar 90 dias.

Enquanto se preocupam tanto com a saúde e bem-estar dos usuários, o artigo que determinava que bebidas alcoólicas deveriam se rotuladas com advertências sobre os malefícios da caninha foi vetado. O pedido veio  do presidente da Câmara,  Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, partido que, por coincidência ou destino, recebeu R$ 70 mil nas eleições de 2010, segundo os registros do Tribunal Superior Eleitoral.

Sob o tema de “Cultive seus direitos: não mais presos por plantar”, cerca de 50 mil pessoas marcharam pela maconha no Chile no último fim de semana. A manifestação aconteceu simultaneamente em diversas cidades do país, em completa tranquilidade. Arica, Iquique, Antofagasta, Coquimbo, Los Andes, Valparaíso, Talca, Chillán, Concepción, Temuco, Valdivia, Puerto Montt e Chiloé foram as cidades esverdeadas pelo ato.

No sábado, o protesto, previamente autorizado pelas prefeituras das cidades, foi organizado por via de redes sociais. O slogan era: “Não mais danos: Ruma a uma nova política de drogas”. O movimento visa alterar o artigo 50 da lei 20,000  chilena, que, apesar de muito mais branda que a do Brasil, ainda trata o usuário de maneira punitiva. Outro ponto levantado foi a legalização do autocultivo como maneira de combater o tráfico e a criminalidade.

Uma das ações dos coletivos organizadores foi a distribuição de um manual legal com dicas para usuários, que continha uma coleção de sementes variadas, como incentivo para que as pessoas se afastem do narcotráfico e produzam sua própria erva.

Na segunda-feira, o senador e candidato presidencial do Partido Radical Social Democrata, José Antonio Gómez, se reuniu com integrantes da Organização Movimental, da Revista Cañamo e do Movimento Cannabis Medicinal e a Rede Chilena de Redução de Danos, entre outros, e analisou as petições apresentadas por uma nova política de drogas. Na ocasião, Goméz ressaltou sua postura pró-cultivo e reafirmou que há de se determinar uma regulamentação para este grupo, incluindo uma normativa para comercialização de plantas de cultivos caseiros. O candidato à presidência disse que isso “não seria dar luz verde aos narcotraficantes, senão que a sociedade em geral possa ter acesso a um autocultivo responsável”.

Assista o vídeo!

Mais um estado americano à beira da regulamentação! O Senado de Vermont aprovou um projeto de lei que descriminaliza pequenas quantidades de maconha. A proposta também descriminaliza pequenas quantidades de haxixe e posse de parafernália, mas mantém passível de sanções a venda e o cultivo caseiro.

“A atitude das pessoas em relação a maconha está mudando em Vermont e em todo o país”, disse Matt Simon, do Marijuana Policy Project. “A maioria das pessoas concorda que a simples posse de uma substância menos nociva do que o álcool não deve justificar sanções penais”.

De acordo com a proposta H.200 no website do Legislativo de Vermont, o Senado aprovou a posse de uma onça, ou 28 gramas, e cinco gramas de haxixe, tornando-os um delito civil, assim como uma infração de trânsito.

Aqueles com mais de 21 anos seriam liberados, mais ainda punidos com uma multa de US$ 200, enquanto os menores de 21 anos teriam que passar por aconselhamento sobre abuso de drogas, além da multa. Infrações adicionais aumentariam o valor da multa para US$ 300 para a segunda infração e US$ 500 para uma terceira ofensa.

A proposta ainda ajusta a condenação para as pessoas consideradas culpadas de possuir mais de uma onça para não mais de seis meses de prisão, além da multa de US$ 500. Após voltar para a Câmara, onde as alterações terão de ser aprovadas, o projeto irá para o governador Peter Shumlin, e acredita-se que aprovará a proposta. Se tudo correr dentro do esperado, a descriminalização entraria em vigor em 1º de julho deste ano.

Reinaldo Laranjeiras, Osmar Azevedo, Reinaldo Terra… Tem diferença? Saindo um pouco do caráter informativo deste blog, ainda que abertamente parcial, gostaria de registrar aqui minha impressão sobre o Roda Viva dessa segunda, que colocou o Ronaldo Laranjeira contra a parede.

Laranjeira reiterou diversas vezes a necessidade de proteger os jovens do contato com as drogas. Ainda que perguntado indiretamente sobre a intolerância na questão do álcool e tabaco, não foi perguntado, tampouco falou claramente, se é a favor da proibição dessas duas substâncias, que são, indiscutivelmente, o primeiro contato dos adolescentes com as drogas. Lembro que eu, com uns dez anos, colocava o dedinho na espuma do chopp da minha mãe, e com uns 12 anos ela já me deixava acender o cigarro enquanto dirigia.

Sem proibição, e com uma campanha eficaz de conscientização, a taxa de fumantes no Brasil caiu de cerca de 60% nos anos 80 para menos de 15% atualmente. Na contramão, o  consumo de álcool tem crescido significantemente a cada ano, seguido por sua massiva e lucrativa publicidade. O que o baboseira Laranjeira não comentou, apesar de levemente defender uma proibição total das drogas então lícitas, ou mesmo da sua publicidade e, mais uma vez, tampouco lhe foi perguntado, foi sobre o pedido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, de retirar o artigo que instituía que rótulos de bebidas alcoólicas deveriam estampar advertências sobre os malefícios do álcool. Coincidência ou não, o comitê financeiro do mesmo partido e do mesmo estado do deputado em questão recebeu R$ 70 mil em dinheiro da indústria cervejeira, segundo consta nos registros do Tribunal Superior Eleitoral. Só nas eleições de 2010, cervejarias doaram mais de R$ 6 milhões a campanhas de, principalmente, candidatos a deputado federal.

Vou deixar de lado todos os outros argumentos e focar na insistente “proteção aos jovens”, repetida seis vezes pelo psiquiatra ao longo da uma hora e mais de programa. Também vou desconsiderar o tema da diminuição de maioridade penal, que abadona e pretende isolar o jovem carente (para evitar o vulgar “jovem negro, pobre e favelado”), o mais cedo possível. Minha pergunta direta ao Ronaldo Laranjeira e seus companheiros que hasteiam a bandeira proibicionista e da guerra às drogas seria: vocês defendem que o álcool e o tabaco passem a ser proibidos? Vocês lutariam por isso, antes mesmo de lutar pela não-legalização da maconha e outras substâncias,para proteger seus filhos e seus netos? Vocês se privariam do seu whisky e seu charuto? Vocês acreditam veemente que essa política assustadora e instigante do proibicionismo afastará nossos jovens das drogas? Vocês apoiam a proibição do consumo e da venda do álcool e tabaco por uma sociedade livre de drogas, como faz parte da utopia imaginária de vocês? Vocês trocariam os milhões recebidos pelo lobby das indústrias das drogas lícitas pelo tratamento real dos dependentes, em toda e qualquer droga? Vocês internariam seu tio alcoólatra de maneira compulsória em uma comunidade terapêutica que visa lucros pelo bem dele mesmo? E seu filho?

A partir do momento que eu receber um “sim” como resposta para todas essas questões, e que tais extremismos absurdos, pelo bem dos jovens, sejam postos em prática, acima de lobbys e lucros exorbitantes, eu poderei tomar a sério tais argumentos. Defender a proibição da maconha como prevenção de riscos para jovens, enquanto garotas de quinze anos enchem a cara de vodka e esfregam suas bundas na frente de autoridades, influenciadas pela novela da TV, me parece pouca sensatez.